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Prefeitos protestam e pedem “dignidade” aos municípios

Da redação

O cenário de crise tem dificultado as prefeituras com o atendimento essencial à população. A Agência da Confederação Nacional de Municípios (CNM) ouviu inúmeros prefeitos e as reclamações são as mesmas em qualquer região do país. Na Mobilização Permanente, quarta-feira (5), eles pediram "dignidade e respeito à autonomia municipal".

O presidente da Associação Goiana dos Municípios, Cleudes Baré, enalteceu o ato feito na Praça dos Três Poderes e lembrou que o objetivo também é explicar à população os motivos dos atrasos dos salários dos servidores, do valor de apenas R$ 0,30 para merenda escolar e os motivos que estão responsabilizando os municípios pela crise.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em exercício, Glademir Aroldi, confirmou que a CNM e as entidades estaduais serão recebidos pelos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o vice-presidente da República, Michel Temer. Segundo Aroldi, o tema da reunião com Temer são os Restos a Pagar e o repasse feito pela metade do repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Para ele, este é ponto pacifico. "Se precisar mobilizar setembro, outubro, novembro e dezembro, nós vamos estar aqui. Até porque esta mobilização é permanente. Nós estamos unidos e não vamos arredar o pé. Nós vamos dizer que não conseguimos mais manter os serviços essenciais dos nossos municípios. Vamos parar até sermos ouvidos. E se for preciso vamos sim entregar programa federal pro governo", completou Aroldi.

"A situação está difícil, com a arrecadação em queda. " As receitas caíram e as obrigações estão todas no município. Os governos estaduais e federal estão passando tudo para nós", lamentou o prefeito Eronildo Valadares, de Porangatu.

Eronildo conta que a Saúde sofre mais, pois o governo federal tem retirado ajuda financeira. "Esperamos que o governo federal olhe para a situação dos municípios. A nossa população está no município, representada pelos prefeitos. Eles cobram e o que vamos fazer?".

O prefeito de Hidrolândia, Paulo Sérgio Rezende, diz que a situação dos municípios está "insuportável". Ele explica que as demandas foram transferidas pela União aos municípios e não há contrapartida de recursos. "São escassos os recursos para realização de obras. O Congresso Nacional precisa reagir, apoiar as prefeituras e aprovar o pacto federativo e salvar os municípios."

Pacto Federativo

Aroldi lembrou que inúmeras propostas foram acatadas nas comissões especiais da Câmara e do Senado sobre a reforma do pacto federativo. Mais de 500 gestores municipais marcharam em frente ao Palácio do Planalto e em torno do Congresso Nacional. No auditório, inúmeros prefeitos e presidentes de entidades estaduais discursaram e falaram dos problemas que estão enfrentando para gerir os municípios.

FPM

A maior reivindicação é sobre o não cumprimento da palavra por parte do governo federal em relação ao repasse extra do Fundo Participação dos Municípios (FPM). Era esperado 0,5% da arrecadação sobre 12 meses e a transferência foi apenas sobre seis meses. Portanto, as prefeituras receberam metade do combinado - 0,25%. "É uma questão de honra", destacou a todo momento o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi.

Diante de milhares de prefeitos e lideranças políticas de todo o país o governo federal se comprometeu em repassar um aumento de 0,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de julho, que representaria cerca de R$ 1,9 bilhão.  "Mais uma vez o governo federal deu uma pedalada, não repassando esse montante. Apenas metade desse recurso, que representa apenas 0,25%, deixando as prefeituras em situação difícil. Prometeu e não cumpriu", destaca Cleudes Baré.

Também acertado que no dia 5 de agosto, quarta-feira, seria votado o projeto de mudanças para um Novo Pacto Federativo. Entretanto o presidente da Câmara anunciou que a votação só vai ocorrer após o transcurso de quarenta sessões ordinárias com o pretexto de que será discutido melhor a questão previdenciária no repasse desse bolo previdenciário. "Isso significa dizer que, se permanecer as coisas como estão nada mudará esse ano, demonstrando mais uma vez o desrespeito que o governo federal e o Congresso Nacional têm para com os prefeitos do Brasil".  O governo já cortou mais de 70 bilhões de reais no orçamento, reduzindo os recursos municipais.

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