Detalhes da sentença da juiza Placidina na Operação Compadrio

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Um grupo de 35 promotores de Justiça, auxiliados por 150 policiais militares, deflagrou na manhã de ontem a Operação Compadrio, destinada a investigar supostos esquemas criminosos que ocorriam na Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop). Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva, sete de prisão temporária, 19 de condução coercitiva e 35 busca e apreensão.

Os mandados foram cumpridos nas cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Araçu, Morrinhos, São Miguel do Araguaia, Uruana. Duas prisões chamaram mais a atenção: o ex-deputado Tiãozinho Costa (PT do B) e o diretor de obras rodoviárias da Agetop, Marcos Musse. Foi conduzido coercitivamente o cantor sertanejo Matheus Costa, filho do ex-deputado. A Operação Compadrio inicialmente seria intitulada “Passando a Limpo”, mas os promotores optaram por mudar no curso do inquérito.

As investigações que redundaram nas prisões foram conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e decretadas as quebras de sigilo bancário e interceptações telefônicas por ordem da juíza da 10ª Vara Criminal de Goiânia, Placidina Pires.

Na sentença, que o Diário da Manhã teve acesso, a juíza Placidina Pires faz um histórico das investigações que foram iniciadas ainda em 2013 com o promotor de Justiça Fernando Krebs, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Ele ouviu o relato de dois ex-ocupantes de cargos comissionados por indicação de Tiãozinho Costa. Os delatores do esquema comandado por Tiãozinho foram Demes Rosa de Castro e Fábio de Oliveira Lemes. Eles contaram ao promotor que havia um esquema de servidores fantasmas na Assembleia Legislativa com devolução de dinheiro para o ex-deputado e que esse dinheiro se destinava principalmente a pagar dívidas de campanha do parlamentar.

Fábio ainda relatou ter descoberto que foi contraído um empréstimo no Banco Itaú em seu nome no valor de R$ 45 mil e que somente quando ameaçou ir à polícia contar sobre o empréstimo o valor foi estornado para sua conta. Ele ainda teve de repassar R$ 6 mil para Tiãozinho e mesmo assim foi demitido no final do mesmo mês como represália.

Pressão

Outro preso preventivamente e indicado como líder do esquema é Geraldo Magella Rodrigues da Silva, cunhado de Tiãozinho Costa. Ele contou que uma outra pessoa, chamada Dinei, recebia um salário do Estado sem trabalhar, apenas para quitar uma caminhonete de Tiãozinho Costa.

Começava aí o processo de investigação conduzido pelo Gaeco sob presidência da juíza Placidina. “Constou do requerimento que, após as escutas telefônicas,  além dos fatos narrados pelos depoimentos até então colhidos, haviam outros fatos supostamente envolvendo os investigados e outras pessoas identificadas, consubstanciados na nomeação de servidores “fantasmas”, ocultação de dinheiro proveniente de infrações penais, favorecimento em licitações públicas, retirada, em tese, fraudulenta, de restrições bancárias, cartorárias e em órgãos de proteção ao crédito, dentre outros”, narrou na sentença.

Com o desenrolar das investigações, os promotores descobriram outras ligações de Tiãozinho Costa com órgãos do Estado, quando exercia o cargo de assessor especial da governadoria. Os promotores descobriram que “Sebastião também prestaria serviços ao Estado por meio de empresas de sua propriedade, mas que estariam em nome de terceiros, provavelmente com o propósito de burlar o impedimento de firmar contratos com o Estado, uma vez que ocupava cargo na administração pública de Goiás”.

Confirmação

Em uma das interceptações telefônicas feitas por ordem judicial, o ex-deputado Tiãozinho Costa fala de sua relação estreita na Agetop, prestando serviços e tendo os pagamentos facilitados. Em outra conversa, Tiãozinho fala com o advogado Bruno Fleury da Rocha Lima e reafirma esperar liberação de pagamentos da Agetop. As empresas de Sebastião Costa prestavam serviços de plantio de grama, roçagem de canteiros e margens de rodovias e fornecimento de palmeiras para as obras da Agetop.

Para os promotores, a ligação de Tiãozinho Costa com o diretor da Agetop, Marcos Musse, era de “fácil acesso” e que as empresas não teriam condições legais para realizar contratos por falta de documentação. Uma dessas empresas de Tiãozinho, registrada em nomes de laranjas – Camargo e Cardoso Eventos Ambientais Ltda-ME – foi contratada pelo Estado conforme registro no Portal da Transparência e que entre agosto de 2012 e fevereiro de 2014 recebeu R$ 1,841 milhão para fazer a limpeza de parques ambientais sob administração do Estado.

Os investigadores descobriram até que o cantor sertanejo Matheus Costa, filho de Tiãozinho, exerceu cargos públicos desde 2010 e que provavelmente recebeu dos Poderes Executivo e Legislativo no mesmo período. Ele recebeu transferências da empresa Camargo e Cardoso no valor de R$ 232,9 mil.

Quanto ao diretor de obras rodoviárias da Agetop, Marcos Musse, pesam acusações de facilitar o acesso de empresas de Tiãozinho Costa que não poderiam contratar com o poder público e de ter prestado serviços para a própria Agetop quando fazia parte do quadro societário da empresa Padrão Engenharia e Serviços. Segundo o Gaeco, Marcos Musse direcionava obras para as empresas de Tiãozinho Costa.

INTERCEPTAÇÃO

“Alvo: 6285863670

Nome do alvo: SEBASTIÃO COSTA FILHO

Interlocutor: 6286187804  RECEBEU

Início: 25/07/2013 10:49:28 Fim: 25/07/2013  10:51:28

Diálogo: SEBASTIÃO pergunta onde EDNEI está. Este fala que está na gráfica. SEBASTIÃO questiona se EDNEI mandou arrumar o trem lá. EDNEI diz que falou com ele (não diz quem), que este disse que faz na hora, mas que ele precisa da metade para pagar os meninos. SEBASTIÃO indaga que dia ele entrega e se EDNEI passou as cópias (dos contracheques) para ele. EDNEI diz que passou tudinho, que se transferir R$ 500,00 para ele hoje, amanhã já está tudo (?), reconhecido firma no cartório e dado entrada no banco. SEBASTIÃO fala para EDNEI ligar para ele (e dizer que vai passar o dinheiro?). EDNEI pergunta se SEBASTIÃO quer passar no Itaú ou Caixa Econômica. SEBASTIÃO diz Itaú. EDNEI fala para SEBASTIÃO passar naquela continha sua do Itaú, pois o que menino tinha passado já descontou o que tinha que descontar lá, que a sua conta do Itaú está limpinha. SEBASTIÃO fala que está em Goiânia, que o MARCOS ligou para olhar o serviço de (Inhumas?), que veio quatro e meia da manhã, só ele e Deus, que está vindo de Goianira, que vai começar o serviço lá hoje. EDNEI fala que então eles se encontram para ir lá nele (não diz quem). SEBASTIÃO pergunta que horas. EDNEI fala a hora que SEBASTIÃO quiser. SEBASTIÃO fala que vai de moto, que vai largar o seu carro, que bateu, que vai largar no ferro velho, que um motoqueiro bateu nele ontem, estragou a porta. Combinam de encontrar no posto.”

“Alvo: 6285863670

Nome do alvo: SEBASTIÃO COSTA FILHO

Interlocutor: 6296385066 EFETUOU

Início: 02/08/2013 09:04:51  Fim: 02/08/2013  09:06:13

Diálogo: SEBASTIÃO pede para o advogado passar o número da Agência, Conta e o Banco por mensagem, que está dirigindo, que está saindo da AGETOP, que daqui a pouco liga para ADVOGADO, quando chegar ao Palácio. ADVOGADO salienta que se for o caso encontra com SEBASTIÃO, que tem que fazer um pagamento agora de manhã. SEBASTIÃO comenta que foi à AGETOP para ver questão de pagamento, que eles vão liberar, que é certeza que vai passar para ADVOGADO hoje, que eles (AGETOP) disseram que depois do meio dia qualquer hora entra na conta.”

Rincón nega favorecimento a empresas na agência

O presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), Jayme Rincón, foi categórico e negou qualquer tipo de favorecimento a empresas na agência, após a Operação Compadrio, deflagrada pelo Ministério Público de Goiás, que apreendeu documentos na agência e prendeu o diretor da Agetop, José Marcos de Freitas Musse.

Ele afirma que não tem detalhes da apuração, pois não se encontra em Goiânia, mas está tranquilo e seguro em relação aos atos da agência. Ele ainda ressalta que todos os atos da agência são transparentes.

"Estou absolutamente tranquilo a todos os atos de toda a diretoria da Agetop. Todos os processos e procedimentos sempre tiveram à disposição da Justiça e dos órgãos de controles. Não tenho dúvida da lisura destes procedimentos", disse em entrevista à rádio CBN/Goiânia.

Lista

Prisão preventiva

• GERALDO MAGELLA RODRIGUES

Assessor do ex-deputado Tiãozinho Costa

• SEBASTIÃO COSTA FILHO

Ex-deputado (PTdoB) e ex-prefeito de Araçu

Prisão temporária

• JOSÉ MARCOS DE FREITAS MUSSE

Diretor de Obras Rodoviárias da Agetop

• CARLOS HENRIQUE DE PAULA CARDOSO
• COSME RIBEIRO DA CUNHA
• EDNEI MOREIRA BORGES
• EDILSON BATISTA
• OSMAR PIRES DE MAGALHÃES

Ex-prefeito de Uruana

• SANDRA BEATRIZ CORREIA E COSTA

mulher de Geraldo Magella, assessor de Tiãozinho Costa

Condução coercitiva

• DEMES ROSA CASTRO

ex-assessor de Tiãozinho Costa

• IDAMIR CORREIA GUIMARÃES ROSA
• MARIA DO LIVRAMENTO GUIMARÃES
• SÉRGIO RICARDO DE CASTRO
• LUCIANO ALVES SOUZA
• MOACIR CANEDO TOCAFUNDO
• JOSÉ RICARDO RIBEIRO PANTALEÃO
• Ex-superintendente de Esporte e Lazer de Morrinhos
• GERSON RIBEIRO PANTALEÃO
• MATHEUS FREIRE CARVALHO COSTA
• Filho de Tiãozinho Costa e cantor sertanejo
• CLAUDIANE FREIRE CARVALHO COSTA
• Mulher do ex-deputado Tiãozinho Costa
• PERCIVAL DE ABREU CARVALHO JÚNIOR
• VANDERLEI PEREIRA DA SILVA
• LAURINDA CORREA COSTA
• CLÉBER MENDONÇA PAIXÃO
• MARINA CORREA COSTA RODRIGUES

Filha de Geraldo Magella e Sandra Beatriz

• MARCOS TÚLIO RODRIGUES RAMOS
• VINÍCIUS CORREA COSTA RODRIGUES
• Filho de Geraldo Magella e Sandra Beatriz
• ROSA PLÁCIDA DA COSTA
• MAXILANEO PIRES MAGALHÃES

Filho de Osmar Pires e Rosa Plácida da Costa