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Em todo o país, em uma eleição simultânea, no último domingo (4), os brasileiros foram às urnas eleger 30 mil novos conselheiros tutelares. Respectivamente cada município elegeu seus candidatos responsáveis por proteger crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência. Esta era para ter sido a primeira vez que os conselheiros seriam escolhidos por meio do voto simultâneo.
O que certamente ocorreu em boa parte do país, não aconteceu na cidade de Goiatuba, município do interior do estado de Goiás. No município os candidatos teriam sido escolhidos pela comissão instituída do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente do município e não pelo povo, denúncia o comerciante, Ailton Américo de Oliveira.
Indignado com a situação que se evidencia até o momento, Ailton esteve na Capital, ontem, para fazer a denúncia na Corregedoria-Geral do Ministério Público. De acordo com ele houve uma série de erros desde que se deu início o processo seletivo dos candidatos.
Ele esclareceu que para participar da votação os candidatos à vaga no conselho tutelar deveriam realizar provas escritas, em seguida apresentar documentos para comprovar trabalho prévio com crianças e adolescentes e, analisados todos os documentos, essas pessoas poderiam passar pelo crivo da comunidade, o que não ocorreu.
Restrição
Ailton acusa o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de ter restringido a participação de vários possíveis candidatos ao cargo de conselheiro. Ele afirma que após a comissão eleitoral aplicar prova em que 14 candidatos foram aprovados, contrariando a lei federal, estadual e municipal, teria lançado edital para aplicação de outra prova, agora de informática.
“Além da prova de conhecimento sobre os direitos da criança e do adolescente do primeiro edital, eles publicaram outro edital com exigência de conhecimentos de informática, apenas seis dias antes da realização, com a utilização de programas de computador que não são tão conhecidos pela maioria das pessoas o que pode ter contribuído para tornar o processo mais limitativo” diz.
Ailton diz compreender a boa intenção de se buscar qualificar o quadro de conselheiros, mas considera que essa poderia ter sido uma medida adotada após as eleições em que poderia ser oferecido um curso preparatório aos candidatos eleitos. “Da forma que foi conduzido, foi suprimido o caráter eleitoral, em que se reduziu as opções dos eleitores”.
Sem votação
Ailton teme que por não ter tido eleições, na data prevista, possa haver nomeação direta dos candidatos que, conforme ele, já teriam até sido escolhidos de forma ilegítima sem a participação do povo, o que ele considera grave.
“Considero essa medida contrária porque com base no Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) a escolha deverá ser feita somente mediante ao voto facultativo e secreto dos eleitores do município” considera.
Com a denúncia Ailton espera que todo o processo seja suspenso e que sejam abertas novas inscrições para a eleição dos conselheiros tutelares de Goiatuba e que de fato haja participação da população.
“A atitude do conselho juntamente com o Ministério Público local é atípica e sem base jurídica. Gera indignação por tirar da população o direito de escolher seus representantes. Espero que o processo de seleção seja refeito sem prejuízo da garantia de posse dos novos conselheiros ao término do mandato em curso”.
A Corregedoria-Geral averiguará as informações e efetuará as correições necessárias com previsão, a respeito do processo, para quarta-feira (7). O qual não será apurado antes porque o corregedor geral do MP está em viagem a trabalho.
