Estado prepara edital para terceirização da educação via OSs

O Governo Estadual prepara a terceirização das escolas, com a outorga da gestão para Organizações Sociais,

Postado por Redação em 2 de Novembro de 2015 às 02h13
Atualizado em 2 de Novembro de 2015 às 02h14

As contratações serão flexibilizadas e realizadas sem concursos. Edital está em fase de finalização

Colégio Estadual Presidente Costa e Silva (COLU), no Setor Leste Universitário, estará a cargo das OS’s assim como os demais da rede estadual (Foto: Daniele Reis)

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A rede estadual de ensino passará por verdadeira revolução a partir do próximo ano e sua secular formatação, como é conhecida, com professores concursados e uma gestão monumental a cargo da Secretaria Estadual de Educação será reduzida a simples arremedo do que é. O Governo Estadual prepara a passos largos a terceirização das escolas, com a outorga da gestão para Organizações Sociais, a exemplo do que já foi feito com os maiores hospitais da rede estadual de saúde.

O processo já está em fase adiantada de preparação e já no mês de novembro deverá ser publicado o edital de chamamento para habilitação das Organizações Sociais interessadas em administrar as escolas. A secretária da educação, Raquel Teixeira, havia dado as últimas orientações para acelerar o processo antes de viajar para a Europa em agenda oficial.

Raquel Teixeira, secretária de educação, havia dado as últimas orientações para acelerar o processo antes de viagem à Europa (Foto: Eduardo Ferreira)

Esse edital está sendo formatado por um expert em administração escolar: o professor Marcos das Neves, o Tucano. Velho conhecido das salas de aula de escolas particulares e dono de uma das mais concorridas unidades particulares de ensino – o Colégio Integrado Jaó. Ele é o encarregado de formular o processo em que se dará a escolha dessas Oss e como o estado irá remunerar as gestões de cada escola transferida.

Marcos das Neves, conhecido como Tucano, é o encarregado do edital de chamamento das OS’s (Foto: arquivo pessoal)

O Governo já sabe o que pretende com a transferência de gestão. Isso foi feito em 2011 com a outorga da gestão de hospitais de peso como HUGO, HDT, Materno Infantil e Hospital Geral de Goiânia. O objetivo também é no mesmo sentido: flexibilização das relações trabalhistas, facilidade para licitação e compras e contratação simplificada para prestação de serviços de qualquer natureza. Os gestores afirmam categoricamente que a organização e a entrega do serviço prestado ficam mais ágeis, simplificados e eficiente para os cidadãos.

A primeira modificação é na forma de contratar professores e quadros de apoio para as escolas. Os concursos públicos para a rede estadual de ensino ficam praticamente extintos e os novos trabalhadores da educação, seja nas salas de aula ou na administração escolar, passam a ser regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e perdem direitos e garantias, como a estabilidade no emprego. Um professor pode ser contratado de forma mais simplificada, com anuência da entidade gestora e igualmente demitido se não corresponder às expectativas da direção da escola. Aquela velha professora, com 30 anos de sala de aula ou mais, que educou gerações de alunos e está à espera da aposentadoria, isso vai acabar.

A rotatividade nas escolas será inevitável. Por outro lado, também as greves e movimentos paredistas esparsos também serão reduzidos à quase nulidade. Os professores temporários também poderão ser melhor remunerados, como já adiantou a secretária Raquel Teixeira.

O que está gerando a maior discussão na forma de entrega da gestão das escolas é quanto à forma de remuneração que o estado irá pagar para as Organizações Sociais. Estuda-se a possibilidade de pagar por aluno matriculado e a cotação de cada estudante já beira R$ 3.000,00 por ano. O estado daria essa remuneração para a OS e ela cuidaria de fazer os investimentos necessários para cumprir as metas traçadas como ensino de qualidade, melhoria nos níveis de aprendizado e progresso nos processos de ensino e saber. Além dos gastos de manutenção, conservação, limpeza e vigilância das escolas

A retirada do estado da gestão de escolas já ocorre mesmo sem essa terceirização. Foram transferidas 24 escolas para a gestão da Polícia Militar e serão mais 26 em breve, e as vagas são disputadas com veemência.

Denúncias ao Ministério Público

Para Bia de Lima, o Estado está sucateando as escolas para justificar a terceirização (Foto: Divulgação)

Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Goiás (Sintego), Bia de Lima, o processo em curso será ruim para professores, mas também para alunos e para o ensino de modo geral. Ela afirma que o estado está promovendo uma “precarização das escolas” para justificar a terceirização.

“Teremos três tipos de escola no Estado: uma, com todas os recursos, que será através das OSs, outra, militar, e na ponta, nas periferias das grandes cidades do Estado, a escola pública, como vimos, sem  professores, sem infraestrutura, que será discriminada para que o governo diga: vejam, escola pública não funciona. Por isto militarizamos. Por isto terceirizamos”, afirmou.

Bia de Lima pediu o apoio dos membros do Conselho Estadual de Educação de Goiás para que seja feita a defesa da escola pública, gratuita e de qualidade. Ressalta que as denúncias apresentadas foram todas documentadas e levadas ao Ministério Público, e ponderou, mais uma vez, que terceirização, a militarização e o desvio de recursos da Educação para outros fins, são as causas da precarização das escolas com todas as suas consequências, como a desvalorização salarial dos professores e sucateamento da rede estadual.