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Vencida a etapa inicial, de estudos e levantamentos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a violação de direitos de crianças e adolescentes de Goiás inicia, efetivamente, o combate ao trabalho infantil no Estado. A iniciativa foi tomada após visita ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e o acordo firmado para intensificar as ações para coibir essa exploração ilegal.
O primeiro passo será dado na manhã de hoje, a partir das 9h, quando acontece a 19ª reunião ordinária da CPI. No encontro, marcado para o auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa, serão apresentados detalhes sobre a situação no Estado e os próximos passos a serem dados pela Comissão.
A principal preocupação da CPI que investiga a violação de direitos de crianças e adolescentes, presidida pelo deputado Carlos Antonio (SD), está relacionada aos municípios goianos listados entre os 1.032 em todo o Brasil com as maiores ocorrências de trabalho infantil. A situação nessas cidades é tão alarmante, que o Governo Federal está repassando recursos, de acordo com o número de habitantes, para investimentos em políticas públicas que possibilitem minorar esse quadro de exploração.
A CPI já definiu que fará visitas a todos os municípios considerados em estado de alerta e calamidade. A ideia é acompanhar de perto o que está sendo feito em cada um deles, averiguar quais os programas que integram a rede proteção são executados de fato e fiscalizar eventuais casos de omissão por parte do poder público. A lista inicial divulgada pelo Ministério Público do Trabalho de Goiás trazia 32 cidades em situação crítica.
Algumas, todavia, já se mobilizaram no sentido de combater o trabalho infantil. É o caso de Quirinópolis, citada pelo próprio MPT como modelo na aplicação das políticas públicas voltadas ao setor. Essa estratégia exitosa, inclusive, será esmiuçada na reunião de hoje pelo secretário de Assuntos Extraordinários da prefeitura, Oscar de Oliveira Júnior, que coordena os programas no município, e pela assistente social Neusa Maria de Oliveira. Mesmo já fora da lista, Quirinópolis receberá a primeira visita da CPI em função do avanço obtido.
Deputado
Na avaliação do deputado Carlos Antonio, a CPI tem o papel fundamental de cobrar iniciativas capazes de transformar esse quadro de exploração do trabalho infantil em Goiás. “Esse é um dos pilares do trabalho que a Comissão desenvolve. Precisamos observar as ações das prefeituras, ver o que é feito e como é feito. Existem vários programas e organismos que compõem a rede de proteção à criança e ao adolescente. Vamos ver se eles estão mesmo funcionando”, explica o parlamentar.
Carlos Antonio destacou ainda que a condição é incômoda em todo o País, o que foi comprovado também pelo relatório divulgado na sexta-feira, 13, pelo IBGE. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2014, após sete anos sucessivos de quedas, voltou a crescer o número de crianças trabalhando. Em 2014, chegou 554 mil o número de crianças dos 5 aos 13 anos que trabalham, quase 50 mil a mais que em 2013. No Brasil, o trabalho até os 13 anos é ilegal. “Trata-se de um absurdo que precisa ser combatido com total empenho”, diz o deputado.
Ainda de acordo com o documento do IBGE, 70 mil dessas crianças têm entre 5 e 9 anos, grupo no qual o aumento foi de 15,5% em relação ao ano anterior. Em 2005, porém, o número de crianças em situação de trabalho infantil era quase o triplo do número atual, chegando a 1,6 milhão.
