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O líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), fez um alerta sobre a urgência de providências para combater os problemas do Entorno de Brasília em audiência pública hoje (4/11) sobre a redistribuição dos recursos do Fundo Constitucional para Financiamento do Centro-Oeste (FCO). O senador, que requisitou o debate na Comissão de Desenvolvimento Regional, defendeu seu Projeto de Lei 163/2015 que determina 10% dos 19% dos recursos do fundo para a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e do Entorno (RID). Caiado destacou que a região que margeia a capital federal atraiu milhões de pessoas em busca de uma vida melhor e soluções imediatas são necessárias para enfrentar os índices alarmantes de violência, desemprego e caos na saúde e transporte público.
“Para situações de emergência é necessário um plano emergencial. Goiás tem situação diferenciada no país, é o único estado que margeia a capital federal e onde está o centro do poder o fluxo migratório é alto. As pessoas vêm em busca de salários melhores, de escolas para seus filhos, de saúde, de segurança. E o que estamos assistindo é um índice de 80% de alunos consumindo drogas nas portas das escolas. Jovens de 10, 12 anos usando crack ao meio dia. Donos de comércio com grades em suas portas e apenas uma abertura para atender os clientes. A providência deve ser imediata. Se esperarmos 20 anos por um projeto maior de logística estaremos construindo um polo de falta de opção para o cidadão, de violência, de desemprego”, argumentou o parlamentar.
O líder democrata explicou que mais recursos para o desenvolvimento do Entorno terão resultados justamente pela sua posição geográfica e lembrou que o Distrito Federal já dispõe de um fundo constitucional para saúde, segurança e educação. “Brasília é um polo de consumo diferente do oeste da Bahia e do nordeste goiano. Em Brasília, você tem para quem vender. Pirenópolis, por estar mais perto de Brasília, vive um momento pujante do turismo maior que a capital do meu estado. Então, quando desenvolvermos o Entorno, existe um polo consumidor próximo que é Brasília. E a capital federal tem algo que é tranquilizador para qualquer governante, um fundo constitucional que garante saúde, educação e segurança. Sobre os problemas na economia que Brasília passa hoje, é questão nacional de falta de governabilidade, não é exclusividade da cidade”, avaliou Caiado.
O senador ainda demonstrou que o uso dos recursos do FCO pelo Distrito Federal nos últimos 15 anos ficou estagnado em torno de 7%, menos da metade do designado para a região. “O uso dos recursos do FCO pelo DF ficou anestesiado em 7% nos últimos 15 anos. Apenas após a apresentação do meu projeto, dois anos atrás, é que houve uma aceleração em busca de maior participação do DF”, afirmou o parlamentar ao comentar dados do Banco do Brasil de que ano passado e este ano o DF deve utilizar 14%, dos 19% a quem direito no FCO. “Não buscamos um enfretamento com Brasília, buscamos alternativas. Não estamos pedindo para resolver os problemas de Goiás, estamos pedindo para resolver os problemas do Entorno da capital federal”, complementou o senador goiano.
“O Entorno preciso da ajuda de Brasília, de um esforço conjunto para não aumentar ainda mais caos que a capital vive na saúde, por exemplo. O que acontece no Entorno se reflete na capital federal. Hoje, nenhuma das cidades do Entorno figura entre as que mais arrecadam no estado de Goiás. É a região metropolitana com mais problemas em toda a região Centro-Oeste. Quando fui secretário de segurança pública, o orçamento para todo o estado de Goiás era de R$ 1 bilhão, somente o fundo constitucional para Brasília a época era de R$ 8 bilhões. O Entorno precisa do FCO para se desenvolver”, opinou o deputado estadual Ernesto Roller ao apoiar o projeto do senador.
O projeto
O PLS 163/2015, do senador Ronaldo Caiado, estabelece que 10% dos 19% do FCO designados para o Distrito Federal sejam direcionados a RID - Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e do Entorno que compreende 21 municípios, sendo 19 de Goiás e 2 de Minas Gerais: Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso de Goiás, Vila Boa (GO); Unaí e Buritis (MG), conforme a Lei Complementar 94/1998. De acordo com dados do Banco do Brasil, instituição que opera o FCO, em 2014 o fundo liberou R$ 5,9 bilhões e este ano o total está projetado em R$ 6,27 bilhões.
O Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) foi criado pela Lei n.º 7.827/1989 que regulamentou o artigo 159, da Constituição Federal, para contribuir com o desenvolvimento econômico e social da Região, mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos.
