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Em Goiás, fraudes transformam ‘Minha Casa’ em moeda eleitoral

Entre as mais de 300 investigações do Ministério Público Federal sobre o programa habitacional ‘Minha Casa Minha Vida’, conforme revelado pelo jornal O Globo, em reportagem assinada por Mariana Sanches, chama a atenção o número de ações em Goiás: são 68. Cada uma delas pede, a partir do fim de 2014, a drástica medida da suspensão do programa nos 68 municípios a que se referem.

O autor das peças é o procurador da República Aílton Benedito de Souza, que já obteve resposta positiva para a maioria de suas demandas. “Sou responsável por fiscalizar metade do estado. Dos 132 municípios que investiguei, nenhum obedecia aos critérios de selecionar beneficiários de acordo com a renda e a situação de vulnerabilidade social. Recomendei uma série de medidas, e a maioria das cidades não fez nada, fui obrigado a mandar parar o programa”, relata Souza.

O estado possui 170 mil unidades habitacionais oferecidas pelo ‘Minha Casa’. Entre as situações encontradas pelo procurador estavam, por exemplo, municípios que transformavam o sorteio das casas entre os beneficiários em verdadeiros comícios eleitorais. “Em Itumbiara, o prefeito colocava todo mundo no campo de futebol da cidade e ia dizendo quem supostamente tinha ganhado, sem auditoria nenhuma. O programa se converteu em um sorvedouro de dinheiro público, com intenções escusas e finalidades eleitoreiras”, afirma Souza.

De acordo com o procurador, usando o programa, as prefeituras passaram a fazer o que ele chama de “manipulação das expectativas da população”. Isso fica claro em Goiânia, por exemplo, onde, em 2013, havia quase 120 mil famílias inscritas para receber uma casa. No ritmo em que as obras são feitas, a capital de Goiás levaria 78 anos para satisfazer a demanda.

“Veja o absurdo da situação: Goiânia tem 1,2 milhão de habitantes, metade deles precisando de moradia? Isso é uma ficção. É muito cômodo para o prefeito manter os cadastros inflados. As pessoas acabam se vinculando ao político, votando nele, para não sair do cadastro. E os prefeitos direcionam as habitações para seus eleitores”, explica Souza.

Depois da intervenção do procurador, o processo de seleção em Goiânia foi regularizado, e o número de inscritos caiu para pouco mais de 20 mil. Representantes da prefeitura não foram localizados para comentar.

O erro no foco do ‘Minha Casa Minha Vida’ — disponibilizando imóveis para pessoas que não necessariamente precisam das casas para morar — gera outro efeito deletério: vendas ilegais das unidades, ocupações ou até mesmo abandono da área. É o que acontece no município goiano de Senador Canedo, onde, de acordo com a investigação do MPF, pelo menos 50% das milhares de unidades já feitas não estão mais nas mãos dos beneficiários originais do programa.

Representantes das prefeituras de Itumbiara e Senador Canedo não foram localizadas para comentar. Embora o procurador afirme já ter alertado reiteradas vezes o Ministério das Cidades sobre o uso político-eleitoreiro do’ Minha Casa’, em nota, o órgão nega ter conhecimento dos casos. Medidas consideradas simples, como a criação de um cadastro nacional de pessoas elegíveis ao programa solucionariam grande parte dos problemas apontados em Goiás. Questionado sobre se uma ferramenta como essas estaria nos planos do governo, o Ministério não respondeu.

Valores altos

O jornal o Globo revelou que a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União já descobriram quatro casos de organizações criminosas que se associam a cartéis para burlar concorrências no ‘Minha Casa Minha Vida’, superfaturar obras e até irrigar campanhas políticas com desvio de verba pública. Ao todo, as fraudes já fizeram com que 300 ações fossem abertas, segundo um grupo de trabalho do MPF que cuida do tema. As fraudes aconteceram em Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul; Rio Branco, no Acre; e Martins Soares, Durandé e Lavras, em Minas Gerais.

Desde que foi lançado, em 2009, R$ 278,7 bilhões já foram investidos no programa ‘Minha Casa Minha Vida’. Ao todo, 2,4 milhões de unidades habitacionais foram entregues. Este ano, de acordo com o Ministério das Cidades, 322.680 unidades foram entregues.

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