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A promotora de Justiça Ana Paula Sousa Fernandes propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Cachoeira Dourada, Robson Lima, e dois ex-secretários de Finanças do município por deixarem de repassar a contribuição ao órgão municipal de previdência, o que ocasionou um prejuízo ao órgão de previdência em valor superior a R$ 3 milhões.
Em caráter liminar a promotora requereu a indisponibilidade de bens do então prefeito em mais de R$ 10 milhões, dos ex-secretários de Finanças, José Carlos Júnior (R$ 2,1 milhões) e Júlio César Costa Júnior (R$ 8,3 milhões).
Segundo apurado pelo MP-GO, entre os anos de 2009 e 2011 o município deixou de pagar integralmente a contribuição patronal e de repassar a parcela retida dos servidores ao Regime Próprio de Previdência Social de Cachoeira Dourada (RPPS-CD), o que ocasionou dívida no órgão e prejuízo aos servidores públicos.
Ana Paula Fernandes aponta que é clara a má-fé dos réus, já que, logo no início de seu mandato, Robson Lima solicitou o parcelamento da dívida pré-existente com o RPPS-CD e mesmo assim não efetuou o pagamento das parcelas.
De acordo com a promotora, o aumento da dívida só não foi maior porque, em 2012, o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública, acolhida pelo Poder Judiciário, que determinou o sequestro imediato da quantia devida nas contas municipais e repasse imediato ao órgão previdenciário. Ela salienta ainda que os réus não possuem qualquer desculpa para justificar a ausência de repasse durante o período de gestão de cada um. “À época em que exerciam seus respectivos cargos os réus careciam de qualquer margem de discricionariedade no tocante ao manejo dos valores que deveriam ser pagos ao RPPS-CD, sendo que, inexoravelmente, deveriam reter a parcela referente à contribuição dos servidores e repassá-la de imediato ao fundo previdenciário”, afirmou.
