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Nesta quarta-feira (27/4), Ivo Herzog, filho do jornalista Vladimir Herzog, morto pelo regime militar, e líderes de cinco partidos na Câmara (PDT, PC do B, PT, PSOL e Rede) protocolaram uma representação criminal contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) na Procuradoria Geral da República.
A representação solicita que o deputado carioca seja investigado por suposta apologia à tortura e por injúria. O motivo da ação é a declaração dada por Bolsonaro ao proferir seu voto na sessão que decidiu pela abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
“Pela memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”, afirmou o deputado no plenário em 17 de abril. Falecido em 2015, o coronel a que se referiu Bolsonaro trata-se do responsável por torturas durante a ditadura militar, conforme apontado em decisão judicial.
De acordo com a lei, deputados e senadores são invioláveis civil e penalmente por suas opiniões e votos. Entretanto, conforme a representação, o deputado "extrapolou" os limites da imunidade parlamentar e desrespeitou a Constituição ao referenciar Ustra, o que configura prática de crime de apologia à tortura.
Desde que proferiu tal declaração na votação do processo de impeachment, o Partido Verde e a OAB-RJ se moveram contra a atitude do deputado. O primeiro pediu que o Conselho de Ética da Câmara apure se houve quebra do decoro parlamentar. Já a OAB-RJ acionou a Corregedoria da Câmara.
Em nota, o deputado alega que não fez homenagem a torturador, já que considera inesxistente a sentença condenatória que ateste que o referido Coronel tenha praticado crime de tortura.
