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POLÍTICA

“Eleições com normas mais rígidas de propaganda”

Com a alteração da legislação, qual a principal mudança e quais impactos para campanha eleitoral deste ano?

Janúncio Dantas (JD) -  Essas eleições teremos normas mais rígidas de propaganda. Limites de gastos para campanha de prefeito e vereador. As formas de arrecadação estão restritas às pessoas físicas e ao partido político e também teremos um calendário mais curto, com 45 dias de propaganda, sendo apenas 35 dias de propaganda no rádio e na TV.

Quais são os casos que a candidatura de um candidato poderá ser cassada? Pode explicar com um exemplo?

Quando houver abuso de poder político e econômico e quando houver captação ilícito de sufrágio como por exemplo houver caso de compras de voto ou benefício ao eleitor em troca do voto.

Na sua opinião, as novas regras podem favorecer quem já está no poder e pretende concorrer à reeleição? Por quê?

Sim, pois haverá um tempo mais curto para aqueles que não estão no poder possam ser conhecidos e possam expor suas plataformas de governo.

Que penalidades sofrerá o candidato que ultrapassar o limite de gastos ou contratar mais pessoas que o permitido?

Incorrerá em uma multa de 100% ao valor excedido, bem como poderá haver a cassação do registro de candidatura ou perda do mandato, caso eleito.

Qual o papel da Comissão de Direito Político e Eleitoral da OAB-GO e como tem atuado para orientar os profissionais sobre as novas regras?

A OAB tem atuado em três frentes. Primeiro, estamos lançando Comitês de Combate a Corrupção e ao Caixa Dois nas subseções, pois a OAB irá fiscalizar de perto o processo eleitoral de 2016. Por outro lado, criamos uma Comissão específica de acompanhamento às eleições 2016, presidida pelo advogado Danúbio Cardoso que está realizando cursos e seminários aos advogados pelo interior. Essa Comissão efetivou também um termo de cooperação com o Conselho de Contabilidade para integrar as duas categorias profissionais nas prestações de contas das eleições 2016.

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