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Os resultados dos exercícios financeiro e fiscal do Governo de Goiás em 2016 mostram que a administração Marconi Perillo atingiu os objetivos estabelecidos no conjunto das medidas de ajuste, enfrentando com eficiência a crise econômica nacional, mantendo o Estado em situação bem melhor do que a maioria das demais unidades da federação. O governador Marconi Perillo apresentou nesta sexta-feira (30/12), em entrevista coletiva à imprensa na Sala de Situação do Palácio Pedro Ludovico Teixeira (PPLT), os números do balanço fiscal deste ano, e afirmou que "os resultados são alvissareiros, frutos de um grande esforço comandado por nossa equipe".
Os números da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) mostram que o Governo de Goiás registrou superávit primário de R$ 600 milhões em 2016, valor seis vezes superior ao projetado para o ano e 100 vezes superior aos R$ 6 milhões registrados em 2015. O resultado orçamentário também mostra expressiva melhora nas contas públicas, com superávit de R$ 600 milhões, após dois anos de déficits superiores a R$ 1 bilhão – R$ 1,8 bilhão em 2015 e R$ 1,8 bilhão em 2014. Após crescer no ano passado, a relação dívida/receita caiu em 2016 e está perto do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Os limites legais de endividamento prosseguiram dentro dos limites legais, com folga, mesmo após a assunção da operação de crédito da Celg Distribuição, privatizada em novembro passado.
"Esses são os resultados principais na área econômica do governo do Estado. Posso afirmar que dificilmente teremos outro Estado com um resultado semelhante ao nosso", afirmou Marconi, destacando o empenho da equipe econômica do quarto mandato, liderada pela titular da Sefaz, Ana Carla Abrão Costa. "Pelos números, creio que estamos entre os três Estados com melhores resultados, fundamentalmente por conta dos ajustes que nós fizemos ao longo dos últimos três anos", disse o governador. Segundo Marconi, os números são resultado da associação entre as medidas de redução e contenção de gastos e das ações para recuperação de créditos, com destaque para programas de regularização fiscal.
"Esses resultados são alvissareiros, frutos de um grande esforço, comandado por nossa equipe econômica, sobretudo pela secretária de Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, que está deixando o governo depois de dois anos de intenso trabalho, intensa dedicação, profissionalismo e muita competência" disse o governador. "A toda a equipe econômica comandada pela Ana Carla, o meu muito obrigado pelos resultados", disse. O governador enfatizou que os resultados positivos foram obtidos num cenário “totalmente adverso e de grande crise econômica: dois anos e três meses recessão, com empobrecimento da população brasileira em 8,3%, percentual de queda do PIB”.
Superávit Primário
A meta de R$ 100 milhões de déficit primário, definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, foi cumprida com ampla folga: mais de R$ 600 milhões de superávit. “Neste ano nós multiplicamos por cem vezes o superávit primário de 2015, que foi de R$ 6 milhões”, disse, ressaltando que “esse é um motivo para comemoração”.
Resultado Orçamentário
Representa o que está no Orçamento e o que efetivamente o governo Gastou. Nesse item o superávit também foi de R$ 600 milhões. Ou seja: o governo estadual gastou R$ 600 milhões a menos do que estava previsto no Orçamento para 2016, revertendo de forma “substancial e notável” a tendência negativa dos últimos anos, em particular do ano passado. “Em 2014, tivemos um déficit orçamentário de R$ 1,3 bilhão, em 2015 déficit de R$ 1,8 bilhão e em 2016 houve superávit de R$ 600 milhões”, explicou.
Resultado Nominal
Segundo o governador, houve um aumento por conta da assunção, pelo Tesouro estadual, de uma dívida que a Celg Participações tinha com o a União, no valor de R$ 2,1 bilhões. Com isso, o déficit nominal ficará em torno de R$ 1,5 bilhão, mas de acordo com Marconi se se separar a assunção desta dívida, o Estado teve um superávit nominal de R$ 400 milhões.
“Todos os limites de endividamento continuam sendo ampla e rigorosamente cumpridos com folga”, observou. Marconi contou ainda que Estado trabalha para receber em 2017 uma dívida que a União tem com Goiás pelos investimentos, incentivos e gastos realizados na Codemin – uma companhia que extrai níquel no município de Niquelândia. Segundo ele, a ação tramita no STF, com parecer favorável do ministro Gilmar Mendes. O governo de Goiás busca um acordo nos autos e deve utilizar os recursos da indenização para abater no estoque da dívida com a União. “Se isto acontecer, teremos uma redução da dívida e um resultado nominal muito melhor ao final de 2017”, enfatizou.
Renegociação das dívidas
Neste capítulo, destacou Marconi, Goiás assumiu um protagonismo nacional, sendo referência na negociação dos Estados firmada com o governo federal. Marconi agradeceu a sensibilidade do presidente Michel Temer e do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles e do Congresso Nacional, pela aprovação do projeto de alongamento da dívida. O Estado conseguiu economizar em 2016 R$ 700 milhões de juros e amortizações. A previsão é que em 2017 o valor seja o mesmo. “Os efeitos da aprovação desta lei serão sentidos nos próximos anos”, disse.
Desempenho da Receita
Apesar do cenário retração econômica em função da crise nacional, Goiás teve um crescimento nominal de mais de 8% de sua receita tributária – isso significa um crescimento real de 1,2% em relação às receitas de 2015. “Em 2015, essas receitas foram de R$ 15,6 bilhões, em 2016 subiram para 16,8 bilhões, uma diferença superior a R$ 1,2 bilhão”, explicou Marconi.
O governador ainda destacou o desempenho surpreendente do Mutirão de Negociação Fiscal, realizado no início de dezembro deste ano. O governo estadual tinha previsão de arrecadar R$ 250 milhões. Mais de 40 mil contribuintes atenderam ao chamado da Secretaria da Fazenda para a regularização de suas dívidas fiscais. Resultado, o Estado recuperou R$ 700 milhões, dos quais R$ 240 milhões pagos à vista e o restante de forma parcelada pelos contribuintes. “Com esse parcelamento, o Tesouro terá aproximadamente R$ 30 milhões a mais, todo mês, em 2017”, destacou.
Gasto com pessoal
O controle rigoroso, de acordo com o governador, foi fundamental para reverter a trajetória de crise, não permitindo que Goiás trilhasse o caminho de outros Estados. Gradativamente foi reduzido o comprometimento da receita com o pagamento da folha, que no início de 2015 havia ficado próximo ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em 2014, no Executivo o comprometimento da receita foi de 45,9%; em 2015, 48,6% e 2016 46,8%. O limite prudencial é de 46,6%, portanto o Estado ficou muito próximo das exigências da Lei Fiscal. “Goiás terá ainda um limite de alerta”, explicou Marconi. Na rubrica Restos a Pagar, o Estado reduziu R$ 500 milhões.
O governador concluiu a entrevista ressaltando que dificilmente um outro Estado da Federação terá um resultado semelhante ao de Goiás, que deve figurar entre três com melhores resultados no País. Marconi defendeu ainda a redução das taxas de juros, mas para ele o governo federal precisa promover as reformas, principalmente a reforma da Previdência.
Abaixo, a íntegra da entrevista coletiva do governador Marconi Perillo:
REPERCUSSÃO NACIONAL DOS AJUSTES FEITOS EM GOIÁS
Tenho impressão que o saldo fiscal das nossas contas deve ser proporcionalmente o melhor do País. Não sei como estão os outros. Tem sido comum nestes últimos dias jornalistas experientes, como Míriam Leitão, fazer vários comentários colocando Goiás entre os dois estados que melhor desempenharam seu dever de casa. Valor Econômico, Estadão, Folha, vários veículos nacionais têm evidenciado esse esforço nosso, durante esse tempo. Num tempo em que o Brasil ficou 8,3% mais pobre. Em dois anos e três meses o PIB caiu 8,3%. Isso significa que, como o PIB representa a riqueza bruta do País, significa que o Brasil ficou 8,3% mais pobre nesses últimos dois anos e três meses.
CELG: APLICAÇÃO DE RECURSOS DA PRIVATIZAÇÃO
Agora que o contrato foi finalmente homologado pela Aneel, existem ainda os trâmites de transição, creio que os recursos entrem por volta de fevereiro. Não há pressa, até porque não dá para fazer obra com tempo chuvoso. Até lá, todo planejamento estará concluído. Está praticamente todo pronto. Nós vamos investir fundamentalmente na conclusão de projetos estruturantes: obras, saúde, educação, segurança, ensino profissionalizante, saneamento básico. Os recursos vão ser bem investidos, principalmente na conclusão de projetos.
OSs NAS EDUCAÇÃO
Se dependesse de mim, todas as escolas já estariam sendo administradas por OSs. Não há nada que tenha dado mais certo na gestão pública do que a gestão por OS na Saúde. Todas as unidades de Saúde do Estado estão sendo administradas por organizações sociais, sob a supervisão, monitoramento, fiscalização e orientação do governo do Estado.
Quem define o escopo do que vai fazer somos nós. Quem executa são eles. E com muito melhores condições do que o Estado. O Estado tem amarras. Uma delas é o fato de estar sendo obrigado a contratar pelo regime estatutário - as OS podem ser contratadas pelo regime celetista. Isso significa que o Estado, com o regime celetista, pode manter os bons e demitir os que não são bons, os que não cumprem metas.
Outro benefício da OS, além da qualidade da gestão, que é uma gestão privada, profissional, também tem o fato de que as OSs não estão tão presas à Lei 8666, que muitas vezes impede que um aparelho de raio x, um elevador ou um tomógrafo fique parado seis anos, por conta de licitações que são feitas, depois impugnadas, outras licitações são realizadas, enfim, se judicializa e nunca se chega a um denominador comum, a uma solução.
O doente grave, principalmente na urgência e emergência, ele morre em segundos ou em minutos. Se o Estado não estiver preparado para atender – e atender bem – naquela hora, a gente perde uma vida. Não dá para esperar seis anos para consertar um aparelho. Nós temos hoje um modelo de gestão exitoso na saúde.
RESULTADOS FINANCEIROS E FISCAIS
Vou anunciar os resultados financeiros e fiscais do governo do Estado no exercício de 2016. Posso adiantar a todos que esses resultados são alvissareiros, frutos de um grande esforço, comandado por nossa equipe econômica, sobretudo pela secretária de Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, que está deixando o governo depois de dois anos de intenso trabalho, intensa dedicação, profissionalismo e muita competência. A toda equipe econômica comandada pela Ana Carla, meu muito obrigado pelos resultados que vou apresentar agora.
Os fundamentes desse trabalho que foi realizado na estruturação fiscal e financeira do Estado estão relacionados à política fiscal do governo de Goiás, que produziu resultados positivos em um cenário altamente adverso e de grande crise econômica. A maior crise econômica brasileira de todos os tempos. Dois anos e três meses de recessão, com o empobrecimento do Brasil e do brasileiro em 8,3%. Esse foi o percentual de queda no PIB nesse período.
Em meio à maior crise econômica do País, portanto, e após dois anos de intenso ajuste fiscal, o Estado de Goiás encerra o ano de 2016 com resultados positivos em suas contas públicas. Primeiro número: superávit primário, que é a maior exigência do Tesouro Nacional em relação às metas de ajuste fiscal, a meta para este ano de 2016 era de R$ 100 milhões de déficit. Ou seja, R$ 100 milhões negativos. Mas em 2016 o superávit primário foi cumprido com ampla folga e será de mais de R$ 600 milhões positivos.
Um dado importante a ser registrado é que, depois de muito esforço, fechamos o ano de 2015 com R$ 6 milhões de superávit primário. Isso significa que, neste ano, multiplicamos por 100 vezes o superávit primário do ano de 2015. Esse é um motivo para comemoração.
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
O resultado orçamentário é a diferença do que está no orçamento e o que o governo gastou. Nesse caso, nosso superávit também foi de R$ 600 milhões. Ou seja, gastamos R$ 600 milhões a menos do que estava previsto no orçamento para 2016. Revertendo de forma substancial e notável a tendência que estava negativa nos últimos anos, em particular do ano passado.
Para ter uma ideia, em 2015 tivemos um déficit orçamentário de R$ 1,8 bilhão. Em 2014, esse déficit foi de R$ 1,3 bilhão. Em 2016, graças a todo esforço nosso, chegamos a R$ 600 milhões de superávit orçamentário.
Chegamos a esse resultado pelo fato de termos adiado o pagamento dos aumentos da Segurança Pública e de outras áreas do governo, o fato de termos reduzido os investimentos por conta da crise econômica e, fundamentalmente, as mesadas de custeio. Ou seja, a grande economia se deu na área das despesas correntes.
RESULTADO NOMINAL
Nós tivemos um aumento por conta da assunção, pelo governo do Estado, pelo Tesouro do Estado, de uma dívida que a Celg Participações tinha com a União. Essa dívida de R$ 2,1 bilhões foi assumida pelo Tesouro estadual. Com isso, nosso déficit nominal ficará por volta de R$ 1,5 bilhão. Entretanto, se não fosse essa assunção, teríamos um superávit nominal de R$ 400 milhões no ano de 2016. Ou seja, se separarmos a assunção desta dívida, tivemos um superávit nominal de R$ 400 milhões.
Ainda assim, é importante ressaltar que todos os níveis de endividamento continuam sendo ampla e rigorosamente cumpridos com folga. Não fossem os efeitos dessa assunção, o resultado nominal teria sido positivo em mais de R$ 400 milhões, reforçando os efeitos das ações de equilíbrio empreendidas nos últimos anos.
Nós pretendemos em 2017 receber uma dívida que a União tem em relação ao Estado de Goiás, por conta de investimentos e gastos que o Estado fez em subsídios à Codemin, que é a Companhia de Níquel de Niquelândia. Essa ação está no Supremo Tribunal Federal. O ministro Gilmar Mendes já está com parecer favorável. Nesse momento, estamos buscando um acordo nos autos, com o Ministério da Fazenda, a fim de finalizarmos essa ação pacificamente. Com isso, vamos abater esses recursos em dívida externa do Estado. Com certeza, se isso acontecer, teremos uma redução da dívida e um resultado nominal, ao final do ano de 2017 muito melhor.
RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS ESTADOS
Goiás teve um papel de protagonismo nessa negociação desde o início, comigo e com a secretária Ana Carla. Essa renegociação do Governo Federal – e eu agradeço a sensibilidade do presidente Temer, ministro Meirelles, toda equipe econômica do governo e também do Congresso Nacional. Nós conseguimos economizar em 2016 R$ 700 milhões em pagamentos de juros e amortizações.
Com apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e ampla negociação liderada por Goiás em nível federal, o Projeto de Lei do prolongamento da dívida foi finalmente aprovado pelo Congresso Nacional.
Os efeitos adicionais dessa renegociação e da aprovação dessa lei pelo Congresso serão sentidos nos próximos anos e deverão permitir outros R$ 700 milhões de economia no pagamento de juros, serviços e amortizações no ano de 2017. Ou seja, tivemos uma redução no pagamento da dívida de R$ 700 milhões em 2016 e termos outra redução de R$ 700 milhões no ano de 2017. Isso será importante também para a volta dos investimentos.
RECEITA
Do ponto de vista da Receita, a equipe liderada pela Ana Carla também teve êxitos. Apesar do cenário de PIB negativo de mais de 3% negativo, apesar de toda cena nacional de retração econômica e desemprego, nós conseguimos um crescimento de receita, um crescimento nominal de mais de 8%.
Isso significa um crescimento real pequeno, mas positivo, de 1,2% em relação às receitas do ano de 2015. Em 2015, essas receitas totalizaram R$ 15,6 bilhões. Em 2016, subiram para R$ 16,8 bilhões. Uma diferença superior a R$ 1,2 bilhão.
MUTIRÃO DE NEGOCIAÇÃO FISCAL
Outro ponto que gostaria de destacar, nesse esforço todo, foi o Mutirão de Negociação Fiscal concluído recentemente. Tínhamos a expectativa de arrecadar algo em torno de R$ 250 milhões. Conseguimos que mais de 40 mil contribuintes regularizassem suas contas.
Conseguimos recuperar aos cofres públicos R$ 970 milhões. De uma previsão de R$ 250 milhões, quase que multiplicamos por quatro essa expectativa. Sendo que R$ 240 milhões foram pagos à vista e outros R$ 730 milhões, parcelados. Ou seja, com esse parcelamento, o Tesouro terá aproximadamente R$ 30 milhões por mês, a mais, do que tivemos em 2015.
GASTO COM PESSOAL
O controle rigoroso do crescimento das despesas também foi fundamental para reverter a trajetória de crise e não permitir que Goiás trilhasse o caminho de outros estados. Com isso , gradativamente, foi reduzido o comprometimento das receitas do Estado com gastos de pessoal, que ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal no início de 2015.
No terceiro trimestre do ano ficou próximo desse limite. Em 2014, o comprometimento foi de 45,9%, em 2015, 48,6%, muito perto do limite total, que é de 49% e em 2016 trouxemos para 46,8%. O limite prudencial é de 46,6%. Então andamos muito pertinho do limite prudencial.
Agora, com a reforma que estamos aprovando na Assembleia, com a PEC do limite dos gastos, vamos ter um limite anterior ao prudencial, que vai ser um limite de alerta. Então, não vamos poder contratar o limite de alerta. Mas estamos atentos para melhorar ainda mais essa trajetória e continuarmos cumprindo o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A relação receita/folha em 2015 chegou a ultrapassar e posteriormente fechou o ano muito próximo ao teto da LRF. E no terceiro trimestre deste ano ficou próximo de retornar aos valores abaixo do limite prudencial, conforme já foi dito.
