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Os governadores do Brasil Central decidiram por unanimidade, ontem, reeleger Marconi Perillo para a presidência do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC), o Fórum de Governadores que reúne representantes dos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Tocantins e Distrito Federal. A eleição, confirmando decisão já tomada pela unanimidade dos governadores desde a reunião passada, em Porto Velho, se deu durante assembleia do conselho de governadores na abertura do 12.º Fórum de Governadores do Brasil Central, o sexto deste ano, na residência oficial do governo do Distrito Federal, em Águas Claras.
O anúncio oficial da reeleição foi feito pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, anfitrião da última reunião do ano do Fórum de Governadores. “O governador Marconi Perillo nunca perdeu uma eleição, mas esta de hoje foi muito fácil, afinal ele foi eleito por unanimidade, reconhecimento ao trabalho que ele tem desenvolvido à frente do Consórcio”, declarou Rollemberg.
Marconi Perillo, por sua vez, disse ter recebido a reeleição com alegria e honra. “Nossa equipe será a mesma. Vamos continuar o nosso trabalho. O Consórcio foi uma experiência muito interessante para o País. Ele serviu de inspiração para a criação do Fórum de Governadores do Brasil, um conjunto de governadores que está sendo viabilizado para a defesa de interesses comuns”, declarou.
Ele reafirmou que o Consórcio está concluindo um acordo com o Ministério da Fazenda que trata da repartição das multas decorrentes da repatriação de recursos do exterior no ano de 2017. Outra pauta defendida pelo conjunto de governadores é a concretização do mercado comum do Brasil Central, ideia surgida na última reunião, em Porto Velho (RO).
O assunto tem sido discutido no âmbito das secretarias de Fazenda dos Estados. Os governadores ainda não dispõem de um modelo final. Segundo o governador Marconi Perillo, no próximo dia 8, quando ocorrerá em Palmas, capital do Tocantins, a última reunião do ano do Confaz, os secretários de Fazenda deverão apresentar uma proposta consensual definindo as regras do mercado comum.
Na última reunião do Consórcio, realizada em Porto Velho (RO), os governadores deliberaram que seria realizado um estudo sobre o perfil das compras que cada estado fará de seus parceiros. “Isso nos dá um potencial enorme no sentido de melhorarmos as nossas compras, incentivando a produção regional e gerando economia aos estados”, salientou o governador do DF, Rodrigo Rollemberg.
Pacto de austeridade é destaque no encontro
O pacto pela austeridade e pela retomada do crescimento econômico do País também entrou na pauta da reunião. “Nós estamos unidos em torno da necessidade deste pacto. O que foi acordado na reunião de governadores com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, será apoiado por nós”, comentou Rollemberg.
Marconi disse que os governadores têm trabalhado para a construção de uma agenda positiva que vai da renegociação da dívida dos estados em discussão no Congresso Nacional a proposta de emenda à constituição que foi aprovada na Câmara Federal permitindo a utilização dos depósitos judiciais privados para pagamento de precatórios, assim como na adoção de medidas de austeridade que visam diminuir os gastos permitindo a retomada da capacidade de investimentos para incentivar o desenvolvimento econômico.
Respaldando a determinação dos governadores em cortar gastos para gerar recursos destinados a investimentos, o governador Marconi informou que os estados estão concluindo os trâmites legais para que os governadores assinem uma carta se comprometendo a enviar medidas de ajustes às assembleias legislativas. A medida é condição sine qua non estabelecida pelo Governo Federal para que os estados possam apresentar novos pleitos de empréstimos ou operações de crédito a partir de janeiro próximo.
Sobre a questão, ele anunciou que Goiás está finalizando os termos de uma PEC e alguns projetos de Lei a serem encaminhados à Assembleia Legislativa no dia 9 que “são até muito mais ousados do que aqueles que estão sendo discutidos entre os governadores e o ministro da Fazenda Henrique Meirelles”. No dia 8, o governador deverá reunir a bancada da base aliada para detalhar a PEC e os projetos. “Todos nós temos a responsabilidade de encaminhar medidas estruturantes para os nossos estados. Sabemos que se não colocarmos limites nos gastos nós não fecharemos as contas”.
A convite de Marconi, Meirelles almoça com governadores do Brasil Central
Em reconhecimento à importância do Fórum de Governadores do Brasil Central no estabelecimento de políticas públicas em defesa dos Estados da região, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, aceitou o convite feito em cima da hora para que almoçasse com os governadores na residência oficial de Águas Claras.
De acordo com o governador Marconi, o almoço serviu para que os governadores avançassem na discussão do acordo relacionado à repatriação. “Estamos em busca de um acordo referente à divisão dos juros do dinheiro repatriado. Os estados vão cumprir a sua parte, que é promover corte de gastos. Esperamos fechar esse acordo o mais rápido possível”, declarou.
Assim como ocorre ao final de todas as reuniões do Fórum, os governadores fecharam acordo que definiu os termos da carta que a entidade enviará ao presidente da república, Michel Temer. Na carta do Distrito Federal, eles abordam assuntos relacionados ao Fundo do Centro-Oeste (FCO) e ao Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Os governadores pleiteiam modificações nas taxas de juros do FCO e uma suplementação orçamentária patrocinada pelo Governo Federal destinando R$ 5 bilhões do FDCO para financiamento e obras de infraestrutura.
Chefes dos Estados voltam a se encontrar na próxima semana
Na semana que vem, todos os governadores que compõem o Fórum Brasil Central irão participar da reunião do Conselho Deliberativo (CONDEL), órgão máximo de articulação e decisões estratégicas da SUDENE para dar ênfase a esses pleitos.
Marconi anunciou que o Consórcio trabalhará, a partir de agora, na elaboração de um plano na área de logística. “Já conseguimos R$ 5 milhões da Sudeco para a realização desse estudo. Depois, vamos apresentar o projeto ao Governo Federal para que possamos ter ações integradas de desenvolvimento na área de infraestrutura para garantir competitividade a toda região”, explicou.
Assessor do Governo de Goiás e secretário-executivo do BrC, Thiago Camargo disse que mesmo com pouco tempo de criação, o Consórcio já conseguiu avanços expressivos não só na área econômica, como também na Segurança Pública, Educação, Saúde e Turismo. Na reunião de hoje do consórcio, vários temas de interesse dos estados foram colocados em discussão. Projetos de inovação nas áreas de Saúde e Educação, compras públicas, Turismo, Meio-ambiente e extensão rural também estiveram em debate no fórum.
Além dos governadores Marconi Perillo, de Goiás, Rodrigo Rollemberg, do Distrito Federal, Marcelo Miranda, do Tocantins, Reinaldo Azambuja, do Mato Grosso do Sul e Confúcio Moura, de Rondônia, participou da reunião o secretário de Planejamento do governo do Mato Grosso, Gustavo de Oliveira, representante do governador Pedro Taques. De Goiás compareceram também o secretário da Secima, Vilmar Rocha, de Gestão e Planejamento, Joaquim Mesquita, e o secretário de Governo, Tayrone Di Martino. Em fevereiro, a primeira reunião do terceiro ano de criação do Consórcio será realizada em Goiânia.
