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A bancada federal de Goiás conquistou R$ 44,9 milhões para o Estado como resultado das emendas parlamentares. O valor será destinado para o reaparelhamento das polícias e corpo de bombeiros (R$ 5 milhões), infraestrutura urbana de Anápolis (R$ 7 milhões), infraestrutura urbana de Goiânia (R$ 7 milhões), infraestrutura urbana de Aparecida de Goiânia (R$ 7 milhões), aquisição de patrulha agrícola para os municípios (R$ 9,3 milhões) e aquisição de ônibus para transporte escolar nos municípios ( R$ 9,6 milhões).
Segundo o deputado federal João Campos (PRB), não é comum a bancada destinar recursos para a segurança pública. Geralmente, o parlamentar mais afinado com a área é que destina recursos. Dessa vez, a bancada atuou em peso, ou seja, os três senadores e os 17 deputados federais assinaram o encaminhamento de recursos públicos para ajudar na gestão do estado.
“Estou feliz pela posição da bancada destinar R$ 5 milhões para a área da segurança. Acredito que é um setor que tem muitas necessidades, e esse valor ajudará na aquisição de armamentos, além de colaborar para o investimento de novas tecnologias”, comemora o deputado, que atua principalmente no segmento da polícia e da segurança pública.
O valor poderá ser aplicado para aquisição de rádios digitais, estação de despacho com localização automática de veículos (sistema AVL), transceptor de rádio digital portátil e enlace de rádio digital micro-ondas, informa a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP).
Os recursos já foram empenhados e estão garantidos, confirma João Campos. Dentre os investimentos incluídos por deputados e senadores no Orçamento da União estão as emendas parlamentares individuais, que são encaminhadas nas bases de apoio dos parlamentares.
João Campos destinou, por exemplo, R$ 3,4 milhões para a ampliação e reforma do Instituto Médico Legal (IML) do município de Luziânia, que fica no Entorno do Distrito Federal. Com o investimento, o IML atenderá melhor também cidades próximas e que se situam no chamado Entorno Sul. A situação do IML de Luziânia é terrível. “Sua estrutura está comprometida. O recurso conquistado ajudará eliminar essa situação lamentável”, explica Campos.
Cada parlamentar apresentou no ano passado até 25 emendas ao orçamento de 2017. No total, são 27 bancadas parlamentares que podem propor emendas ao orçamento deste ano direcionadas para projetos de interesses dos estados.
Também propõem emendas as comissões permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Congresso Nacional. As emendas individuais estão sujeitas a diversas restrições previstas nas normas orçamentárias, como leis e resoluções.
João Campos explica o mecanismo das emendas. A função específica do parlamentar é fiscalizar o Poder Executivo e, principalmente, realizar a representatividade no parlamento – que é discutir e propor leis. Todavia, o sistema orçamentário brasileiro permite aos deputados indicarem alvos de emendas parlamentares realizadas a partir do Orçamento Anual. Campos cita, por exemplo, o fato de existirem diversas demandas que chegam constantemente. “Tentamos ao máximo atender ao que acreditamos e que entendemos ser possível diante dos recursos destinados”. Através das emendas de Campos, por exemplo, foram equipadas as polícias com veículos e universidades dotadas de equipamentos. Recentemente, por exemplo, a UEG de Iporá recebeu das mãos de Campos um veículo e equipamentos de som. Em ocasiões recentes, o parlamentar destinou recursos para obras do centro de inteligência, que chegaram a R$ 3 milhões. “Existe uma ideia de que destino recursos para áreas que estamos mais ligados. Mas procuro distribuir: temos, por exemplo, orçamentos aplicados no segmento da saúde, educação, etc”.
