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O vereador Elias Vaz (PSB) protocolou, esta semana, junto ao Ministério Público Estadual, duas representações que também foram subscritas pelos vereadores Jorge Kajuru (PRP) e Priscilla Tejota (PSD). A primeira representação, direcionada ao promotor Alexandre Mendes Vieira, da 35º Promotoria, é contra o secretário municipal de Cultura, Kleber Adorno. A segunda, encaminhada à titular da 58ª Promotoria, Fabiana de Vasconcelos, é contra o secretário municipal de Governo, Samuel Almeida.
Ambos os secretários respondem a ação penal movida pelo MPE. Diante das nomeações, o vereador Elias Vaz sugere ao MPE que requeira medida cautelar para suspender a nomeação dos dois, ou que faça recomendação ao prefeito Iris Rezende para exonerá-los. “Os dois casos são imorais e ferem o princípio da moralidade administrativa previsto na Constituição Federal. A sociedade está cansada das práticas da velha política. Todos os dias acompanhamos manifestações contra impunidade, ineficiência, imoralidade e, principalmente, a improbidade daqueles que ocupam os cargos públicos. Mas parece que a postura da prefeitura segue na contramão desses grandes anseios sociais”, destaca Elias Vaz.
Kleber Adorno, segundo o vereador, responde ao processo de nº 201201214321 que tramita na 7ª Vara de Crimes Punidos com Reclusão, sendo acusado de estelionato, formação de quadrilha e fraude em licitações. Os fatos teriam ocorrido quando da passagem de Kleber pela Secretaria da Cultura. Segundo o vereador, atos de Kleber teriam causado prejuízos de R$ 1,35 milhão aos cofres municipais. As denúncias foram feitas por Elias Vaz no período em que Kleber foi secretário, entre 2010 e 2011. As investigações da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Administração Pública (Decarp) teriam, diz o vereador, “comprovado um esquema de beneficiamento de empresas ligadas ao alto escalão da pasta”.
“Para fugir da licitação”, afirma Vaz, “os contratos com artistas e para serviços de montagem de palco, luz e som, entre outros, eram sempre fracionados e firmados com apenas cinco empresas que teriam recebido R$ 4,7 milhões em esquemas de superfaturamento”. De acordo com a polícia, os artistas ficavam com a menor parte. A Secult divulgava um valor de cachê em torno de R$ 1 mil, mas a empresa recebia em torno de R$ 8 mil. “Não é possível que, mesmo diante de uma condição tão clara de prática criminosa e de sua participação efetiva que resultou na ação penal, Kleber volte a ocupar um cargo na administração e, pior, na mesma pasta em que ele comandou o ato ilícito”, declarou o vereador em nota distribuída à imprensa.
Em março de 2012, Kleber Adorno foi afastado do cargo de secretário de Cultura. “É um absurdo que três instrumentos de investigação coloquem o secretário como acusado de três crimes e ele retorne e permaneça no comando da mesma pasta”, indigna-se Elias Vaz. “A insistência de Iris em mantê-lo à frente da Secult pode prejudicar o andamento e o resultado da ação penal que está em curso. “As testemunhas da ação são músicos, artistas e profissionais do segmento cultural que foram lesados na época, por isso poderão sofrer pressões, perseguições e assédios, já que essas pessoas continuam dependentes dos recursos de incentivo à cultura”, completa o vereador.
Samuel Almeida
Já Samuel Almeida foi condenado a sete anos de reclusão por fraude em licitação. O crime em tese teria sido praticado quando ele era presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, em 2005 e 2006.
Na sentença, do dia 5 de agosto de 2016, o juiz julgou a acusação procendente. “Após um duro trabalho de investigação que desvendou um esquema de favorecimento e desvio de recursos públicos na Assembleia Legislativa, Samuel volta a ocupar um cargo público seis meses após ser condenado. É inaceitável que diante de uma situação tão grave esse cidadão seja mantido no cargo de secretário de Governo”, protesta Elias.
O Diário da Manhã tentou falar com Kleber Adorno e Samuel Almeida, para ouvi-los. Conseguiu um rápido contato com Kleber, que ficou de retornar mais tarde a ligação, depois que concluísse uma reunião a que deveria estar presente.
Como o próprio Elias informou, a ação contra Kleber ainda está em tramitação. Não houve, portanto, uma condenação. Já Samuel, segundo se apurou, está recorrendo da decisão condenatória. Os dois acusados, uma vez que não foram ainda condenados definitivamente, poderão até ser inocentados pelos juízes, a despeito do vereador já os ter condenado em caráter definitivo e sem lhes conceder o direito constitucional de defesa.
Não estando ainda condenados, não há ilegalidade na nomeação de ambos, que, até que haja uma decisão condenatória, têm a seu favor a presunção de inocência, uma garantia individual prevista na Constituição Federal, art. 5°.
