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UEG garante esforços para devolução de dinheiro público

Com os desdobramentos da Operação Quarto Setor – deflagrada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) no dia 21 de fevereiro –, que levou ao afastamento do promotor de Justiça da Comarca de Anápolis, Marcelo Henrique dos Santos, a Universidade Estadual de Goiás (UEG) esclarece por meio de nota enviada à imprensa que o atual reitorado – desde de 2012 – tem concentrado esforços para devolver aos cofres públicos os valores transferidos pela gestão de 2010 – do ex-governador Alcides Rodrigues – à Fundação Universitária do Cerrado (Funcer), atualmente nomeada de Fundação Universitária de Apoio Integral ao Ser (Funser).

Conforme a UEG, a instituição tem pautado todas as suas ações na legalidade e nos princípios constitucionais que norteiam a administração pública, inclusive, tendo celebrado termo de ajuste de conduta (TAC) com o MPGO para que a Funcer/Funser e os demais envolvidos restituam o dinheiro aos cofres estaduais. No entanto, em face do insucesso dessas ações, o governo de Goiás, a pedido do reitorado da UEG, fez o ajuizamento de ação judicial com vistas à elucidação dos fatos, ao ressarcimento dos recursos públicos e à punição dos envolvidos.

A Operação do MP se estabeleceu com o intuito de investigar denúncias de fraudes que resultaram em um desvio de R$ 10 milhões na Universidade. Conforme o Ministério Público, o valor foi pago a uma Organização Social (OS) para prestação de serviços na área de formação e capacitação, no entanto, o trabalho contratado não foi executado. De acordo com as investigações, o desvio ocorreu no dia 30 de dezembro de 2010, em que a UEG teria transferido, de forma ilegal, R$ 10 milhões para a Funcer/Funser, onde a verba seria utilizada para desenvolver o programa estadual de formação e capacitação em software livre. No entanto, o MPGO atesta que a Fundação não possui know-how para tal.

Conforme o Ministério Público, os órgãos de controle interno do Estado de Goiás passaram a cobrar a restituição dos recursos assim que o desvio foi detectado. De acordo com o MPGO, a transferência de recursos da UEG para Funser acarretou um prejuízo de R$ 25,9 milhões (valor corrigido) aos cofres públicos. A investigação estabelece que o promotor de Justiça acobertou o esquema e teria sido recompensado com vantagens indevidas, como viagem para Europa. Com isso, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás decretou, além de buscas e apreensões, a suspensão do exercício das funções públicas do promotor investigado, que também foi proibido de frequentar as dependências das Promotorias de Justiça da Comarca de Anápolis e manter contato com testemunhas.

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