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Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, as confederações patronais defenderam que o texto da reforma trabalhista garante mais segurança nas relações entre patrões e empregados. Durante os debates, conduzidos pelo presidente da Comissão Especial da Reforma Trabalhista, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), as entidades alegaram que a atual legislação inibe a contratação de mão de obra formal.
Para Alexandre Furlan, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), é discurso ideológico e sem embasamento factual dizer que o fortalecimento das negociações coletivas representa retirada de direitos dos trabalhadores. “Não se trata da negociação coletiva se sobrepor à lei, como alguns têm colocado. Se for para retirar direito do trabalhador suprimindo a CLT, teria que ser por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), e não é o caso, pois estamos discutindo um projeto de lei”, afirmou Furlan, lembrando que mesmo com a aprovação da reforma, a CLT permanece valendo.
Além da grande força dos sindicatos no País, qualquer acordo coletivo terá de contar com a concordância de ambas as partes e será mediado pelas entidades sindicais. “Há quem acha que o Brasil é um país de grandes empresários. Não é. A grande maioria dos empregadores são pequenos empresários, que comprometem seu patrimônio familiar para tocar seu negócio e produzir”, disse.
Para o representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Cristiano Zaranza, a reforma garante uma pacificação das relações de trabalho. “Um dos grandes pilares do projeto é de paz, de segurança jurídica. A legislação defasada gera insegurança quando as convenções são anuladas parcialmente”, disse Zaranza.
A reforma trabalhista tem como ponto central o fortalecimento das negociações coletivas, que abrem espaço, por exemplo, para parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho, desde que seja em comum acordo entre patrões e empregados.
Convergência
Daniel Vilela chamou atenção para alguns pontos de convergência entre entidades patronais e de empregados. “Representantes do setor produtivo bateram na tecla de que o projeto pode representar o amadurecimento da legislação trabalhista no Brasil, reduzindo a tutela excessiva que é obstáculo hoje para que trabalhadores e patrões firmem acordos de interesse das duas partes. A maioria das centrais sindicais, que ouvimos ontem, também defendem esta tese”, disse o deputado que se reuniu um dia antes com trabalhadores.
