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POLÍTICA

Marconi investe R$ 163 milhões

Mais seis hospitais terão as obras concluídas até o fim de 2018 em Goiás. O compromisso firmado pelo governador Marconi Perillo será possível em virtude dos investimentos totais de R$ 240 milhões destinados à área da Saúde, e já publicados na semana passada via decreto no Diário Oficial do Estado – sendo R$ 200 milhões provenientes da Celg Distribuição e R$ 40 milhões oriundos de vinculação orçamentária do Tesouro Estadual.

Pela planilha de execução das obras em Saúde, foram assegurados mais de R$ 163 milhões para construção e conclusão de seis hospitais (veja quadro abaixo). As unidades vão atender milhares de cidadãos goianos, especialmente no interior do Estado, e representam mais uma medida ousada do governador em modernizar e transformar a gestão da Saúde em Goiás.

No Entorno do Distrito Federal, está agendada a conclusão dos hospitais de Águas Lindas e de Santo Antônio do Descoberto. O Hospital de Valparaíso também será construído em ritmo acelerado e já está em fase de desapropriação do terreno. Está prevista, ainda, a expansão de obras físicas do Hospital de Urgências de Anápolis (Huana) e a reforma e a ampliação do Hospital de Doenças Tropicais (HDT). Outra obra a ser finalizada é o Hospital Regional de Uruaçu.

No cronograma, estão incluídos seis Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) nas cidades de Formosa, Posse, Goiás, São Luís de Montes Belos, Goianésia e Quirinópolis, bem como a construção dos Credeqs de Goianésia e Quirinópolis. No total, os R$ 240 milhões serão investidos na conclusão e construção de 13 obras.

Aumento dos leitos no interior

Com a retomada das obras dos Hospitais de Águas Lindas, Santo Antônio do Descoberto e Uruaçu, a população das regiões Nordeste de Goiás e Serra da Mesa (veja quadro) vão contar com volume de atendimento expressivo, que tem como meta fortalecer a oferta de serviços de Saúde no Estado.

Com 60% das obras executadas, o Hospital de Águas Lindas já conta com 39 leitos comuns. Com a conclusão da unidade, a população da região será atendida com 122 leitos comuns e outros 30 especificamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Em situação semelhante, mas com 50% das obras concluídas, o Hospital de Santo Antônio do Descoberto atende a população com 27 leitos comuns. A partir de sua conclusão, serão disponibilizados 111 leitos comuns e mais 30 leitos de UTI.

Em Uruaçu, a quantidade de leitos será ainda mais expressiva. Atualmente, são disponibilizados 37 leitos comuns. A partir de 2018, os moradores da região vão contar com 278 leitos comuns e outros 40 leitos de UTI

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Governo amplia posições de atendimento no VaptVupt

Com intuito de melhorar ainda mais a qualidade e garantir maior agilidade nos serviços prestados pelo Vapt-Vupt e Detran-GO, o Governo de Goiás criou 698 novas funções de atendimento. A Lei número 19.611, que cria as funções, foi publicada em Suplemento do Diário Oficial do Estado no dia 24 de março. Foram criados 548 cargos na estrutura administrativa do Vapt-Vupt e 150 na do Detran-GO.

Em nota, O Governo de Goiás afirma que as funções de atendimento visam atender demanda da população por serviços públicos, em especial nas unidades do Vapt-Vupt e do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO). O governo explica que o corte linear de 20% nas funções comissionadas estabelecido no último conjunto de medidas de ajuste fiscal impactou o atendimento nos Vapt-Vupts e nos Ciretrans (Circunscrição Regional de Trânsito). Portanto, as novas funções foram criadas para atender a demanda e garantir a melhoria dos serviços prestados.

Conforme esclarece na nota, a criação das novas posições de atendimento no Vapt-Vupt vai permitir que a jornada de trabalho volte a ser de 6 horas por dia, com atendimento no sábado. Desde a implantação do Programa de Austeridade pelo Crescimento do Estado de Goiás, a jornada diária do Vapt-Vupt passou a ser de 8 horas.

O Governo de Goiás ressalta que os 698 postos de trabalho criados representam 11% dos 6.388 extintos no conjunto de medidas de contenção de despesas proposto pelo Poder Executivo e aprovado pela Assembleia Legislativa entre o final de 2014 e dezembro do ano passado. No início de 2015, o Governo de Goiás extinguiu 5 mil cargos comissionados e, no início de 2016, foram extintos mais 1.388.

Ao lado, a nota do Governo de Goiás.

NOTA DO GOVERNO DE GOIÁS

Acerca da Lei Número 19.611, publicada em Suplemento do Diário Oficial do Estado de 24 de março de 2017, a Secretaria de Estado da Casa Civil vem esclarecer que:

  1. As alterações foram propostas em consonância e entre os Poderes Executivo e Legislativo, com o objetivo de ajustar a capacidade de atendimento do Governo de Goiás à demanda por serviços públicos, em especial nas unidades do Vapt-Vupt e do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO).
  2. O corte linear de 20% nas funções comissionadas estabelecido no último conjunto de medidas de ajuste fiscal impactou o atendimento nos Vapt-Vupts e nos Ciretrans (Circunscrição Regional de Trânsito). Para melhorar a qualidade do atendimento, a Lei criou 548 cargos na estrutura administrativa do Vapt-Vupt e 150 do Detran.
  3. No caso das unidades do Vapt-Vupt, a criação das novas posições de atendimento também permitirá o restabelecimento da jornada diária de trabalho de 6 horas, de segunda-feira a sábado (com a redução estabelecida pela reforma, o atendimento foi alterado para entre segunda e sextas-feiras, com jornada diária de 8 horas. Com a retomada da jornada, o Governo de Goiás também contribuiu com a saúde dos trabalhadores.
  4. As alterações no quadro de servidores da Secretaria da Casa Militar visam parametrizar a folha salarial da pasta, sem qualquer aumento de despesas com pessoal. A mudança abrange 102 funções comissionadas.
  5. No que se refere aos Conselhos Estaduais, com as alterações estabelecidas pela lei, o Governo de Goiás promove as adequações necessárias nos serviços prestados, segundo as demandas apresentadas pelas secretarias.
  6. Não há criação de cargos de assessores técnicos. A lei aprovada apenas altera o símbolo remuneratório dessas funções.
  7. Os 698 cargos criados representam 11% dos 6.388 extintos no conjunto de medidas de contenção de despesas proposto pelo Poder Executivo e aprovado pela Assembleia Legislativa entre o final de 2014 e dezembro do ano passado.

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