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Nesta segunda-feira (22/05), a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura as irregularidades na Secretaria Municipal de Trânsito (SMT), na Câmara Municipal de Goiânia, ouviu o depoimento do superintendente da Eliseu Kopp & Cia Ltda, Lino Munaro, do advogado da empresa, Eduardo Luchesi, e do gerente de processos, Carlos Sehnen.
A Eliseu Kopp venceu a licitação para instalar os fotossensores em Goiânia, entretanto o vereador Jorge Kajuru já informou à Casa que o proprietário da empresa foi preso pela Polícia Federal de Santa Catarina por fraudes contra a administração pública. De acordo com o vereador, o referido proprietário causou mais de R$ 30 milhões em prejuízo para o município de Florianópolis.
O presidente da CEI da SMT, vereador Elias Vaz (PSB), também apontou irregularidade no processo de licitação no que se refere à previsão de consumo de energia apresentada pela empresa. De acordo com a Eliseu Kopp, o consumo será de R$ 3 milhões no período de 5 anos de contrato. Durante o depoimento desta segunda-feira, Elias Vaz questionou também o índice de tributos (32% em cinco anos) e os valores praticados pela empresa em cidades do Sul do País.
O advogado Eduardo Luchesi explicou sobre a tributação alegando que os cálculos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) foram feitos com base na alíquota de 5% - e não 2% como na antecessora Trana -, tendo em vista Lei Federal. Ainda, no último dia 15 de maio, o advogado Luchesi confirmou que o empresário Eliseu Kopp já foi preso e que a empresa possui processos investigatórios.
Sobre os gastos com energia, o engenheiro Sehnen explicou detalhes técnicos da instalação dos 546 equipamentos em Goiânia para justificar que o valor estimado vão além do consumo. Quanto à diferença de custos para instalação de fotossensores e lombadas em Goiânia e Florianópolis, o superintendente Lino Munaro afirmou que isso ocorre devido às especificidades de cada local. “Não dá para comparar Goiânia com uma cidade pequena como Santiago, no Rio Grande do Sul, que requer menos manutenção”, analisou.
Os vereadores da Comissão cobraram a inclusão da cláusula de reversão dos equipamentos e na revisão da planilha de custo. Entretanto, o superintendente da empresa, Lino Munaro, garantiu que vai esclarecer a planilha de custo, mas que não vê necessidade de reduzir os valores e afirmou ainda que a possibilidade é zero quanto à cláusula de reversão. "Seria motivo de vergonha doar equipamento velho para uma cidade tão bonita como Goiânia", disse Munaro.
Elias Vaz e o promotor do Patrimônio Público, Fernando Krebs, solicitaram uma audiência com o atual prefeito Íris Rezende para explicar as irregularidades na planilha de custo apresentada pela Eliseu Kopp & Cia Ltda. "Precisamos dos fotossensores, precisamos da fiscalização de trânsito, mas não podemos aceitar um contrato superfaturado", defendeu.
