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Nesta próxima terça-feira (30/05), o Senado Federal votará pela última vez a PEC que torna o crime de estupro imprescritível. Dessa forma, independente do tempo que ocorre entre crime cometido até a vítima fazer a denúncia, o acusador passará pelo processo criminal passível de ser condenado mediante provas.
De autoria de autoria de 28 senadores, incluindo Jorge Viana (PT-AC) e os goianos Lúcia Vânia (PSB) e Ronaldo Caiado (DEM), a proposta coloca o crime dentro dos delitos inafiançáveis, o que torna impossível o acusado pagar uma caução para aguardar o julgamento do crime.
Para fundamentar a proposta, os senadores citaram um estudo do IPEA que apontou que a maioria dos casos de estupro não são denunciados. No Brasil, estima-se que ocorrem 527 mil tentativas ou casos de estupros por ano, mas apenas 10% deles são reportados à polícia.
O senador Jorge Viana ressaltou em sua página no Facebook defendeu a mudança na lei. "Vale a pena ser senador quando a gente consegue pôr em apreciação uma matéria para melhorar a legislação brasileira, especialmente no que diz respeito ao direito e proteção das mulheres", afirmou Viana.
