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A eleição da Mesa Diretora da Câmara de Goiânia está sendo questionada pelo Ministério Público de Goiás. Ex-procurador geral de Justiça do Estado, o promotor Eduardo Abdon Moura aponta ingerência do setor imobiliário na escolha da direção e das comissões temáticas do Legislativo Municipal e pede a realização de novas eleições.
A ação do MP-GO foi motivada por denúncias dos vereadores Elias Vaz (PSB), Jorge Kajuru (PRP) e Paulo Magalhães (PV), que, no dia da eleição da Mesa Diretora (01/01), discursaram contra o suposto lobby do mercado imobiliário. “Não posso apoiar uma Mesa Diretora que conta com o apoio do setor imobiliário de Goiânia, que procura influenciar para buscar benesses para o setor”, afirmou Elias Vaz à época. A chapa que elegeu presidente o vereador Andrey Azeredo (PMDB) obteve 25 votos a favor e sete contra.
Em matéria publicada no site do Jornal Opção, que obteve com exclusividade a denúncia feita pelo MP-GO, o jornalista Alexandre Parrode informa que o promotor Eduardo Abdon considerou que há indícios suficientes para que o juiz Fabiano Abel de Aragão, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, conceda o mandado de segurança na ação popular e invalide a eleição realizada no dia 1º de janeiro de 2017.
Denúncia
Na denúncia oferecida pelo MP, o vereador Jorge Kajuru disse que a interferência na escolha da Mesa Diretora teve como um dos seus principais articuladores o ex-vereador Wladmir Garcêz e a ex-vereadora Cida Garcêz, que, segundo Kajuru, teriam atuando no processo em favor do suposto lobby imobiliário e para garantir à sua sobrinha, a vereadora Sabrina Garcêz (filha de Cida Garcêz), a presidência da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que é tida como a mais importante comissão da Casa de Leis. Segundo Kajuru, Wladmir Garcêz, que já foi presidente da Câmara de Goiânia, reuniu-se com vereadores em jantares em hotéis de Goiânia, promovendo o lobby que garantiu a composição vencedora nas eleições no dia 1º de janeiro deste ano.
Na denúncia em que procura justificar o pedido de impugnação e de realização de nova eleição, o vereador Jorge Kajuru elencou que o regimento da Casa impede a presença de pessoas alheias no plenário. “De acordo com o artigo 56 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiânia, que trata da realizações de sessões ordinárias, somente podem permanecer na parte interna do plenário os funcionários, para secretariar os trabalhos; representantes da imprensa e convidados pela presidência”, pontua.
O mandado de segurança impetrado por Kajuru foi assinado pelos vereadores que, como ele, votaram contra a eleição de Andrey Azeredo: Priscilla Tejota (PSD), Dra. Cristina (PSDB), Elias Vaz (PSB), Cabo Senna (PRP), Paulo Magalhães (PSD) e Milton Mercez (PRP).
Defesa
No documento do MP-GO são apresentados os argumentos da defesa do presidente da Câmara, Andrey Azeredo (PMDB), que são, destaca-se, rebatidos pelo promotor.
Andrey salienta que atendeu estritamente aos “preceitos do Regimento Interno da Câmara” na condução dos trabalhos; que a eleição da Mesa Diretora foi presidida no primeiro dia pelo vereador Jorge Kajuru (PRP); que não pode ser responsabilizado por “suposta omissão na convocação de eleições internas; que as “supostas” intervenções de Wladimir Garcêz e Leopoldo Veiga Jardim nas eleições teriam se dado “durante os prazos de suspensão da sessão legislativa, onde não exerce qualquer presidência sobre os vereadores”.
Além disso, Andrey Azeredo diz que analisou o mérito de cada documento juntado pelos vereadores que o denunciaram e que “nenhuma prova judicializada é hábil a comprovar o cometimento de ato ilícito ou abusivo de sua parte”. Ele diz ainda que avalia como “legítima” a representação de interesses de determinados segmentos sociais junto a vereadores, não havendo “qualquer norma proibitiva no ordenamento jurídico brasileiro ao exercício do lobby”.
O presidente alegou ainda que o MP-GO e a Justiça não podem interferir na eleição porque tratariam-se de “atos políticos”.
No parágrafo abaixo, o promotor Eduardo Abdon Moura dá sua opinião sobre as alegações da defesa de Andrey Azeredo:
“Em síntese, por mais que seja comum, em ações como esta, envolvendo o mundo político, a colocação em prática de um enorme esforço de argumentação jurídica para evitar o enfrentamento da questão central, a verdade é que os fatos ocorreram como acima narrado e não é possível pretender-se lícita uma sessão em que a paz, a ordem e o próprio mérito das deliberações foram evidentemente influenciados e perturbados pela presença de pessoas estranhas à vereança”.
Esta argumentação foi admitida na denúncia do promotor Eduardo Abdon Moura, que escreve no texto de sua ação: “Embora se possa alegar que a estada destas pessoas no local refira-se a mera irregularidade formal, incapaz de invalidar todo o procedimento eletivo desenvolvido naquela data, deve-se atentar essencialmente ao espírito e à teleologia da norma quando veda a presença de pessoas estranhas ao processo legislativo no momento de votações e eleições”.
