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- Especialista em Direito Constitucional, Vilmar Rocha diz que não há prazo para tramitação, aprovação e realização das Diretas Já
- Liberal defende mudanças no tamanho do Estado, apoia investigações do MPF, PF e do Judiciário e vê um Brasil melhor pós-Lava Jato
- Líder do PSD aponta que desajustes na economia e mal-estar na política constituem terrenos férteis para a ‘emergência de populismos’
- Animado, o secretário de Estado das Cidades acredita que o País necessita de alterações nas legislações política, econômica e social
- Ruim com Michel Temer, pior sem Michel Temer!
É o que pensa o presidente do PSD, em Goiás, e secretário de Estados das Cidades e Meio Ambiente [Secima] , Vilmar Rocha, um especialista em Direito Constitucional, liberal na economia e socialdemocrata em política. Homem ilustrado, de 66 anos de idade, acredita que não há prazo exequível para apresentação, apreciação em comissões temáticas, votação, na Câmara dos Deputados e Senado da República, de um Projeto de Emenda Constitucional [PEC] para o estabelecimento de eleições diretas a um mandato tampão, caso o inquilino atual do Palácio do Planalto seja impedido. Não acredito nessa possibilidade institucional, registra.
- O caminho ideal é manutenção de Michel Temer. Caso ocorra fato novo, impedimento e eleição indireta. É o que determina Constituição Federal promulgada em 5 de outubro de 1988
Eleições diretas apenas em outubro de 2018, defende. Para não rasgar a Carta Magna, dispara. Uma PEC das Diretas Já, hoje, seria casuísmo, crê. O que traria instabilidade institucional e desordem política, explica. O temor é que isso possa afetar a retomada do crescimento econômico, o controle da inflação, o processo de queda da taxa de juros, o impedimento da alta do dólar, a geração de emprego e renda, cujos sinais já apontariam no horizonte do mercado, como mostram o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] e o IPEA [Instituto de Pesquisa e Economia Aplicadas], diz. É possível, sim, o PIB, voltar a crescer, frisa.
- As denúncias contra Michel Temer são graves. Polícia Federal, Ministério Público Federal, Supremo Tribunal Federal cumprem, hoje, os seus papeis constitucionais.
PF, MPF e STF
Vilmar Rocha, advogado, diz que cabe ao presidente da República apresentar a sua defesa. A PEC das Diretas Já seria como alterar as regras do jogo no centro da crise, sublinha. O que deve produzir instabilidade, anuncia. É como mudar as regras de futebol de uma partida entre dois grandes rivais em andamento, utiliza um bordão de futebol o ex-deputado federal, leitor de Norberto Bobbio, humanista italiano. Já a possibilidade de renúncia é uma questão complexa, destaca. A renúncia é um ato unilateral, expõe a sua visão. A medida depende da vontade de Michel Temer, fuzila. Não é uma solução institucional, registra o ex-chefe da Casa Civil.
- O juiz Sérgio Moro e o MPF adotaram posturas republicanas, institucionais.
É no caos econômico e na instabilidade política e social que emergem figuras supostamente nefastas com uma narrativa populista, observa. O Populismo é uma estratégia para chegar e manter o poder, insiste. Os governos populistas não adotam políticas públicas e macroeconômicas sustentáveis a longo prazo, avalia. As soluções de corte populista são de curto prazo, metralha. Analgésicas, pontua. Medidas paliativas e discursos fáceis para problemas e estruturas complexas, resume. As Eras Luiz Inácio Lula da Silva [2003-2006 e 2007-2010] e de Dilma Rousseff [2011-2014 e 2015-2016] constituem exemplos de fracassos, atira.
- No Palácio do Planalto, nenhum dos dois executou reformas estruturantes, como o Pacote de Concessões e Privatizações, as reformas Trabalhista, Política, Tributária e da Previdência Social
Populismos
O titular da Secima diz ao Diário da Manhã que os dois nomes que despontam nas pesquisas de opinião pública ao Palácio do Planalto, para 2018, como aponta levantamento Datafolha divulgada na última segunda-feira, na Folha de S. Paulo e no portal de notícias www.uol.com.br, Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro, também são populistas. Fundador do Tempo Novo, em 1998, que chega em 2018 a 20 anos de exercício de poder, em Goiás, o estudioso quer a aprovação, até 5 de outubro de 2017, no Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado da República, de uma Reforma Política. Com mudanças no sistema de financiamento de campanhas políticas e eleitorais, para o seu barateamento, afirma.
- Com o fim do financiamento empresarial, a criação de um fundo público e a permissão para doação, com limites, de pessoas físicas. Além do voto distrital misto, estilo alemão.
Pragmático, ele espera a aprovação ainda da Cláusula de Barreira. A medida é chamada também de Cláusula de Desempenho. Uma exigência mínima de porcentual de votos válidos em um número de Estados. A medida pode acabar com legendas como o PC do B, PSOL, PCB, PSTU, PPL, PEN, PROS. Assim como de siglas minoritárias no cenário político nacional. O Brasil possui, hoje, 37 legendas em funcionamento. Tramitam, no Tribunal Superior Eleitoral [TSE], presidido por Gilmar Mendes, ministro ainda do STF, solicitações para legalização de 56 partidos políticos, com direito a fundo partidário, tempo no rádio e TV, úteis em coligações.
- Não há tamanha diversidade política e ideológica no Brasil Republicano.
Os partidos políticos que forem guilhotinados pela Cláusula de Barreira poderão continuar funcionando. Não terão, porém, mais recursos do Fundo Partidário, nem tempo de televisão e de rádio, seus programas eleitorais gratuitos e pílulas eletrônicas, e mesmo espaços no parlamento. “O presidencialismo de coalizão não suporta 37 partidos mais 56 pedidos de novas siglas”. As medidas devem ser aprovadas, para entrar em vigor em 2018, até o início de outubro de 2017.O ex-deputado estadual, ex-deputado federal, fundador do PSD, rejeita, porém, o voto em lista fechada. O argumento é simples. O Brasil não possui essa cultura política, define.
Leituras
Intelectual ilustrado, com refinamento liberal e democrático, Vilmar Rocha lê, hoje, os seguintes livros: ‘Tancredo Neves, o Príncipe Civil’, de Plínio Fraga, Editora Objetiva; ‘Justiça, O que é Fazer a Coisa Certa’, Civilização Brasileira, de Michael Sandel; ‘Enquanto Houver Champanhe há esperança’, de Joaquim Ferreira dos Santos. O pesquisador, que considera-se um ‘Homem de Estado’, formula, hoje, ideias e conceitos para lançar até dezembro de 2017, um livro sobre populismos de direita e de esquerda na América Latina. Pós-queda de Dilma Rousseff, derrota de Cristina Kirchner, deposição de Fernando Lugo, derrubada de Manuel Zelaya, decomposição de Hollanta Humala, rejeição de Evo Morales e crise de Nicolás Maduro.
"Lula e Bolsonaro são populistas"
"Financiamento público com o de pessoa física: é o ideal"
Vilmar Rocha, secretário de Estado
Perfil
Nome: Vilmar Rocha
Partido: PSD
Cargos: Presidente do PSD e titular da Secima
Formação: Direito
Área de concentração de pesquisa: Populismos
Lançamento de livro: dezembro de 2017
Linhagem: Liberal
