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Câmara dos Deputados analisa reformas previdenciária e política no 2º semestre

No segundo semestre do ano, a Câmara dos Deputados vai analisar cinco medidas provisórias, entre elas as reformas da Previdência e política. A primeira foi aprovada em maio em comissão especial e propõe mudanças como o aumento da idade exigida para aposentadoria e diminuição do valor da aposentadoria. A reforma política altera, entre outras, as leis dos Partidos Políticos e das Eleições.

A Reforma da Previdência aumenta a idade para se aposentar tanto no INSS quanto no setor público, passando a idade mínima para 62 anos, no caso da mulheres, e para 65 anos, no caso dos homens. Para que a proposta seja aprovada na Câmara, são necessários 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.

Já a Reforma Política consiste num conjunto de projetos de lei e Proposta de Emenda à Constituição (PEC), entre eles estão a crianção de um fundo para financiar as campanhas eleitorais, Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD). A proposta é que o FFD coexista com o Fundo Partidário.

Além disso, entre as propostas da Reforma Política está também a PEC 77/03 que além de prevê as regras gerais para o FFD, estabelece o fim do cargo de vice e da reeleição no Poder Executivo. Para entrar em vigor já nas eleições de 2018, é necessário que a Câmara e o Senado aprovem as medidas até outubro, pois a Constituição exige que a lei seja aprovada ao menos um ano antes do pleito.

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