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Levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo mostra que a maioria dos deputados federais de Goiás não vota pela aceitação da denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria Gerald a República) que pede o afastamento do presidente Michel Temer (PMDB-SP). Dos dezessete parlamentares goianos, apenas dois são a favor do afastamento do presidente – Fábio de Sousa (PSDB) e Rubens Otoni (PT)–, somente os deputados Jovair Arantes (PTB) e Guiseppe Vecci (PSDB) se posicionaram contra o processo de cassação do presidente, sete disseram que não sabem como votar e seis não responderam.
Entre os indecisos estão os deputados Alexandre Baldy (Podemos), Célio Siveira (PSDB), Daniel Vilela (PMDB),Heuler Cruvinel (PSD), Lucas Vergílio(PSD), Roberto Balestra (PP) e Thiago Peixoto (PSD). Entre os que não quiseram responder estão os deputados João Campos (PRB), Marcos Abrão (PPS), Flávia Morais (PDT) e Pedro Chaves (PMDB) e Delegado Waldir, Magda Moffato, ambos do PR.
Dos 535 deputados federais, somente 45 são contra o afastamento, 130 são favoráveis à denúncia, 127 disseram que não sabem, 176 não quiseram responder e 57 disseram que não irão se manifestar.
Comissão
De acordo com a Agência Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deve começar a discutir a denúncia por crime de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer, na próxima segunda-feira (10), às 14h30. Cabe ao colegiado instruir o assunto para análise do Plenário da Câmara.
Pelo calendário da comissão, o relatório sobre a denúncia, a ser elaborado pelo deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), deve ser lido na segunda-feira (10). Após prazo de vista de duas sessões do Plenário, o início da discussão na CCJ está previsto para quarta-feira (12).
Debates
Segundo informa o jornalista Marcello Larcher na sua matéria para a Agência Câmara, a defesa de Temer poderá se manifestar logo após a apresentação do parecer de Zveiter, por igual tempo utilizado pelo relator, e mais uma vez após toda a discussão entre os parlamentares na CCJ. Está previsto também que, antes de iniciar a votação no colegiado, relator e defesa voltem a falar por 20 minutos, cada um.
Nos debates, deverá ser garantida a palavra para todos os integrantes da CCJ – 66 titulares e 66 suplentes –; para 40 deputados não-membros do colegiado – sendo 20 contrários e 20 favoráveis –; e para os líderes partidários, que segundo o Regimento Interno podem se manifestar em todas as comissões. Com isso, caso todos queiram falar, serão pelo menos 36 horas contínuas de discussão.
Testemunhas
A única questão sem resposta até o momento trata da oitiva de testemunhas e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor da denúncia contra Temer apresentada ao ministro Edson Fachin, responsável no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Operação Lava Jato.
Na avaliação de Rodrigo Pacheco, a tendência é que não sejam ouvidas testemunhas, já que não haveria produção de provas ou julgamento durante a tramitação da denúncia na CCJ, mas apenas a eventual autorização para que o STF abra um processo contra o presidente da República.
Segundo a Constituição, em caso da acusação por crime comum, como corrupção passiva, o julgamento do presidente da República cabe ao STF, mas o processo só pode ser aberto se houver autorização do Plenário da Câmara – é necessário o apoio de pelo menos dois terços dos parlamentares (342 votos).
“É como se fosse a admissibilidade no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, é apenas uma autorização, não precisamos discutir o mérito e produzir provas”, disse o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que participou da reunião e viu similaridades entre o caso de Temer e uma denúncia de quebra de decoro contra um parlamentar.
Recurso à Justiça
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que, caso Janot não seja convidado para defender a denúncia, o Partido dos Trabalhadores vai considerar que a CCJ adotou um rito sumário e, assim, recorrerá ao Judiciário para que seja garantida a presença da acusação. “É preciso haver acusação e defesa, isso é o básico do processo”, disse.
denunciados
Tomando por base a lista feita pela Folha, o portal Congresso em Foco, feito com base mostra que um terço dos deputados na Câmara Federal é alvo de algum tipo de denuncia. De acordo com o site, 23 deputados que apoiam Temer – contra o afastamento do presidente - são investigados pelo Supremo Tribunal Federal por crimes como corrupção, contra a Lei de Licitações, eleitorais, falsidade ideológica e formação de quadrilha, entre outros. Destes deputados, oito já são réus – condição da qual Temer quer evitar. Só o deputado Roberto Góes (PDT-AP) acumula dez ações penais e oito inquéritos. No momento, nenhum parlamentar coleciona mais acusações criminais do que ele no Supremo. Na lista dos parlamentares que dizem não ver indícios de que o peemedebista cometeu crime estão pelo menos 12 investigados na Operação Lava Jato. Desses, dois já tiveram denúncia aceita pelo Supremo e são réus: Aníbal Gomes (PMDB-CE) e Nelson Meurer (PP-PR).
Cabe ao plenário da Câmara dar aval ou não para que o STF possa aceitar a denúncia e abrir processo contra o presidente. Para isso, é necessário o apoio de pelo menos 342 deputados. Nesse caso, ele terá de se afastar da Presidência por 180 dias até ser julgado. O presidente é acusado de ser o destinatário da mala com R$ 500 mil de propina da JBS, entregue ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), além da promessa de R$ 38 milhões em vantagens indevidas. (Com informações da Agência Câmara, Folha e Congresso em Foco).
