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POLÍTICA

Projeto quer destituir poder familiar do estuprador sobre filho gerado do crime

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê a perda do poder familiar do poder sobre criança gerada em decorrência de estupro. A proposta é do deputado Flavinho (PSB-SP) e ele afirma que a matéria é fruto do Seminário Internacional em Defesa da Vida, realizado na Câmara dos Deputados em 2016, durante a comemoração aos 10 anos de fundação do Movimento Brasil Sem Aborto.

"Tivemos o depoimento da conferencista internacional Rebecca Kiessling que, além de filha de uma vítima de estupro, preside uma organização com mais de 400 mães que engravidaram dessa violência. Segundo a conferencista, diversas participantes da organização tiveram que lutar no tribunal contra o estuprador pela custódia de seus filhos", conta o deputado.

Autor da proposta defende ainda que é injusto para mulheres vítimas do crime convivam com a possibilidade do agressor exigir algum direito sobre a criança. "Do mesmo modo, é injusto pretender que crianças possam estar sujeitas à guarda de alguém que foi o protagonista de ato tão repugnante", argumenta.

O poder familiar citado na proposta é previsto no Código Civil e consiste em vários direitos e deveres estabelecidos entre pais e filhos menores de 18 anos. Entre esses direitos e deveres estão desde decidir sobre a criação e educação da criança até representá-lo em atos na vida civil.

O projeto de lei tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, e de Constituição e Justiça e de de Cidadania.

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