STJ decide que Eike retorne à prisão, mas liminar do STF garante liberdade

Decisão colegiada do STJ não poderia se sobrepor à decisão liminar do Supremo

Postado por Agência Brasil em 8 de Agosto de 2017 às 16h34
Atualizado em 8 de Agosto de 2017 às 16h52

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (8), por 3 votos a 1, que Eike Batista deve voltar a ser preso preventivamente em regime fechado. Entretanto, o empresário permanecerá detido em casa por força de uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os quatro ministros do STJ que julgaram, nesta terça-feira, o mérito do habeas corpus de Eike, chegaram a cogitar se o empresário não deveria retornar de imediato ao cárcere, ante a nova decisão. Ao fim, no entanto, entenderam que a decisão colegiada do STJ não poderia se sobrepor à decisão liminar (provisória) do Supremo.

Eike foi preso no final de janeiro, por ordem do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Após ter tido sucessivos recursos negados em instâncias inferiores, o empresário foi beneficiado por uma decisão do ministro Gilmar Mendes, em abril, quando teve a prisão preventiva substituída por nove medidas cautelares, entre elas a proibição de sair de casa.

Agora, deverá caber à Segunda Turma do STF decidir sobre o futuro de Eike. O julgamento não tem data para ocorrer.

Julgamento

Eike é réu na Justiça Federal do Rio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo as investigações, o empresário teria repassado US$ 16,5 milhões em propina ao então governador do estado, Sérgio Cabral, por meio de contratos fraudulentos com o escritório de advocacia da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, em uma ação fraudulenta que simulava a venda de uma mina de ouro, por intermédio de um banco no Panamá.

Ao votar pela prisão de Eike, o presidente da Sexta Turma do STJ, ministro Rogério Schietti, afirmou que ele deveria continuar preso ante a “magnitude sobrenatural, que foge de qualquer parâmetro que se vê no cotidiano forense”, dos crimes praticados.

Para o Ministério Público Federal (MPF), os prejuízos aos cofres provocados por Eike são “imensuráveis”, tendo provocado prejuízo “profundo e significativo ao patrimônio e à moral do estado do Rio de Janeiro e do Brasil”.

Ao defender a liberdade de Eike, o advogado Fernando Teixeira Martins afirmou que o empresário sempre buscou colaborar com a Justiça, em especial desde que foi solto pela liminar do STF. “Não houve nesses três meses nada que pudesse ensejar qualquer desconfiança”, afirmou.

O advogado destacou que a instrução do processo em que Eike é réu já se encontra em estágio final, não havendo motivos, portanto, que justifiquem medidas cautelares contra o empresário. A defesa pedia a liberadade irrestrita do réu.