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Advogado de Goiás poderá se candidatar sem estar filiado a partido político

O advogado Mauro Junqueira registrou sua candidatura independente, sem nenhuma filiação a partidos políticos, nesta semana. O juiz eleitoral Hamilton Gomes, da 132° Zona Eleitoral de Aparecida de Goiânia, explica no processo que este tipo de candidatura é viável.

De acordo com magistrado, o Brasil faz parte da Convenção sobre Direitos de Pessoas com Deficiência e do Pacto de São José da Costa Rica que garante a todo cidadão o direito de se candidatar.

Para o juiz, mesmo havendo divergências entre o tratado e as regras constitucionais, o que prevalece é o direito individual.

No entanto, apesar de possível, essa candidatura pode ser prejudicada pela forma como as votações acontecem no Brasil. No país, o número de votos que os partidos recebem influenciam na soma que leva a decisão de qual candidato será eleito.

Esta foi a primeira candidatura avulsa que o país registrou.

Para fomentar novas candidaturas de forma independente e não apenas no âmbito eleitoral, o Ministério Público de Goiás enviou uma ação civil para a Justiça Federal. O texto solicita que pessoas não filiadas a partidos políticos, possam concorrer também a cargos públicos.

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