Home / Política

POLÍTICA

Fotossensores deram prejuízo de R$ 20 milhões, diz CEI da SMT

O vereador e relator da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga irregularidades na Secretaria Municipal de Trânsito (SMT), Eduardo Prado (PV), entregou nesta segunda-feira (25/09) o relatório parcial sobre os fotossensores.

De acordo com o parlamentar, as irregularidades encontradas deram prejuízo de aproximadamente R$ 20 milhões ao erário. No relatório foram apontados pagamentos irregulares por faixas que ficaram inoperantes, apesar do contrato prever desconto das faixas com defeito; multas eram validadas pela empresa Trana, uma atribuição específica da Secretaria Municipal de Trânsito (SMT); superfaturamento em relação aos equipamentos, que tinham 20 anos de uso, descumprindo  edital que exigia equipamentos novos, dentre outras irregularidades  nos contratos e de servidores.

Segundo Eduardo Prado, dois ex-secretários da pasta, Miguel Tiago da Silva e Patrícia Pereira Veras, estão na lista dos pedidos de indiciamento ao Ministério Público. “O ex-secretário Municipal de Trânsito autorizou, mediante Termo Aditivo, que a empresa Trana descumprisse os termos do edital. A empresa venceu a licitação prometendo aparelhos novos e de primeiro uso, porém utilizava equipamentos com mais de uma década, que eram sublocados por outra empresa. Ou seja, o esquema causou grande perda aos cofres públicos”, explica.

Outro ponto apresentado foi o reajuste retroativo solicitado pela empresa Trana, que reajustou preços de 2008 até 2011, mesmo com a assinatura do contrato ter ocorrido apenas em 2010. Apesar da declaração de ilegalidade pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), o apostilamento majorou o contrato em mais de 22%.

Dentre as conclusões das investigações dos fotossensores, que contou com mais de 70 páginas, mais de sete pedidos de indiciamento serão enviados ao Ministério Público por indicativos de atos de improbidade administrativa. “Como relator, me sinto feliz por combater a corrupção. E independentemente do cargo ocupado ninguém será eximido das responsabilidades”, diz Prado.

O presidente da CEI da SMT, Elias Vaz, marcou para a próxima quinta-feira (28/09) a votação do relatório referente aos fotossensores e afirmou que ainda faltam as investigações sobre as tintas e os equipamentos semafóricos. O término da CEI da SMT ocorrerá no dia 13 de outubro.

Leia também:

edição
do dia

Capa do dia

últimas
notícias

+ notícias