Enviado em 22/10/2012 às 00h16

Como resolver o problema?

Combate ao uso da droga deve mesclar ações repressivas e preventivas, além do uso de inteligência militar contra o tráfico

Diário da Manhã

Da Agência Brasil, de Brasília

O combate ao uso do crack deve mesclar ações repressivas e preventivas para apresentar melhores resultados. Embora envolva tráfico de drogas, o problema precisa ser visto pelo prisma da saúde pública, disse a socióloga Juliana Barroso, subsecretária de Educação, Valorização e Prevenção da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio (Seseg).

Uma das chaves para solucionar a questão da dependência química do crack, droga barata e de rápida adicção, é o treinamento dos agentes de segurança para atuar nas chamadas cracolândias. Para garantir esse objetivo, a Seseg iniciou no último dia 16 o Programa Crack, É Possível Vencer, que vai qualificar 200 policiais civis e militares e guardas municipais. Durante um mês, serão abordados assuntos sobre policiamento comunitário, redes de atenção e formas corretas de abordagem.

“O objetivo é ensinar a lidar com esses espaços onde há o uso do crack. Isso não é um problema (unicamente) de segurança pública, é mais ligado à saúde. É preciso saber como fazer uma abordagem adequada ao usuário e também desenvolver a prevenção”, disse a socióloga, que reconheceu ser mais difícil tratar o dependente da droga do que evitar que a criança ou o adolescente tenham interesse por ela.

Entre as iniciativas já consolidadas no campo da prevenção, ela destacou o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), desenvolvido pela Polícia Militar (PM) e direcionado a crianças e adolescentes que cursam o ensino fundamental, e o Papo de Responsa, sob responsabilidade da Polícia Civil, que visa principalmente a adolescentes e jovens, incluindo universitários.

“Temos que dialogar com essas pessoas, chamar a atenção para os danos que o uso das drogas pode causar. A gente nunca trabalha sob a perspectiva de que é ilegal ou imoral. Se fôssemos com esse diálogo para uma criança ou um adolescente, aquilo que é proibido pode acender maior curiosidade sobre as drogas.”

Segundo ela, os balanços existentes indicam que a quase totalidade das crianças que já passaram pelo Proerd não tiveram contato com as drogas. O programa dura seis semanas, com a presença de um policial fardado em sala de aula, que conversa abertamente sobre os problemas provenientes do uso de drogas. Também são promovidos encontros com os pais dos alunos, sob a perspectiva da responsabilização.

“Durante os últimos 30 anos, se investiu muito na repressão e não se teve resultado que desse uma virada na área de segurança pública. Agora, estamos trilhando outro caminho, que utiliza a repressão mas também a prevenção. É mais demorado, os resultados vão surgir além deste governo, mas é o caminho que dá resultado comprovado.”

Outro aspecto importante levantado pela socióloga é a integração entre os três níveis de governo – municipal, estadual e federal. O Programa Crack, É Possível Vencer é uma iniciativa do governo federal, mas a execução local é do governo do Estado. E ambos precisam de ações de apoio da prefeitura, principalmente no acolhimento aos usuários da droga.

“A gente conseguiu avançar muito em nossa política de segurança pública graças a esse alinhamento, que é essencial para atingir os resultados.”


epidemia

A verdadeira epidemia em que se transformou o uso de drogas, especialmente o crack, depende de ações contra o crime organizado que utilizem mais a inteligência do que a repressão. Imaginar que é possível blindar a fronteira brasileira contra o tráfico é ingenuidade, tarefa incapaz de ser cumprida por qualquer Exército no mundo. O Brasil tem 16,8 mil quilômetros de fronteiras terrestres e 7,3 mil de costa marítima. A avaliação foi feita pelo pesquisador Ignácio Cano, do Laboratório de Análise da Violência (LAV) da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

“O que precisa é investigação e inteligência. A fantasia que existe, de que a gente vai conseguir resolver o problema por meio do patrulhamento das fronteiras, é ingenuidade. Não há Exército no mundo que possa patrulhar de forma eficiente uma fronteira do tamanho da brasileira. A ação pública tem que priorizar a investigação e a inteligência. A partir da captura de armas e drogas, é preciso reconstruir a rota para tentar pegar esses grupos.”

Para se obter melhores resultados na luta contra o tráfico, Cano reforça que é necessário investir mais recursos que capacitem as forças de segurança a melhorar os setores de inteligência. “Todo combate ao crime organizado depende basicamente da inteligência. Quanto mais se investir nessa área, melhor. A questão da movimentação financeira e da lavagem de dinheiro é o calcanhar de Aquiles do crime organizado.”

Sociólogo vinculado ao Brasil há mais de duas décadas, o espanhol Cano tem dedicado a carreira a estudar o fenômeno da violência e as formas de combatê-la, sempre sob a ótica dos direitos humanos. Sobre o atual surto de uso de crack no Rio, ele questiona se o rumo das ações, de recolhimento dos usuários, é o mais adequado.

“A política de repressão está no rumo errado, porque ela deve ser feita junto com os usuários e não contra eles. O princípio da internação compulsória é muito problemático. Os especialistas em saúde pública e mental concordam que isso não é uma boa ideia. As pessoas acabam saindo (do tratamento). Se não houver cooperação ativa delas, não vão se desintoxicar. O foco da política, infelizmente, parece visar mais à limpeza de determinadas áreas da cidade do que à ajuda de fato aos usuários de drogas.”

Cano reconhece que a instalação de unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) foi um avanço em relação às políticas de segurança anteriores, mas diz que o sistema deve ser aperfeiçoado. “A política da pacificação é um avanço em comparação às políticas tradicionais de guerra às drogas que a gente tinha e ainda tem. Entretanto, o alcance dessa pacificação é limitado, porque são 29 comunidades (ocupadas), de centenas que existem. E são apenas em determinadas áreas da cidade. É importante que as novas UPPs sejam localizadas justamente nas áreas de maior nível de violência, que são a Baixada Fluminense e a zona oeste.”