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Com portaria de revogação assinada pelo Secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, o governo federal revogou nesta terça-feira (9), determinação que transferia R$ 83,9 milhões do programa Bolsa Família para a Secretaria de Comunicação da Presidência da República. A medida foi criticada por entidades de transparência.
Segundo portaria publicada na edição da última quinta-feira (4), no Diário Oficial da União, também assinada por Waldery, havia transferido R$ 83,9 milhões de recursos do programa Bolsa Família para a comunicação institucional do Palácio do Planalto. A verba era originalmente destinada ao Bolsa Família na região Nordeste. Segundo o governo, a transferência de dinheiro do Bolsa Família para a Secom tinha sido motivada por uma baixa execução orçamentária do programa.
Acrescentando porque beneficiários puderam optar por receber o Bolsa Família ou o auxílio emergencial de R$ 600, criado para ajudar trabalhadores informais afetados pela crise do coronavírus. A justificativa do governo é que houve elevada procura pelo auxílio, de valor maior, o que fez parte do dinheiro para o Bolsa Família ficar sem rumo.
Em nota o governo informou ainda que para atender a regra do teto de gastos é preciso compensar a ampliação de uma despesa com a redução de outra. O auxílio emergencial é de R$ 600, superior ao benefício médio do Bolsa Família (R$ 188,16 em março). Quando o governo editou a portaria, o diretor Transparência Brasil (entidade que analisa gastos públicos), Manoel Galdino, disse que a medida era "injustificável".
"Tirar essa dinheiro agora vai prejudicar essas famílias agora e nos próximos meses, quando o auxílio emergencial acabar. E a segunda razão é que transferir esse dinheiro para a publicidade da Secom, que não é do Ministério da Saúde, é injustificável. É absurdo diante da necessidade humana de comer, de pagar suas contas, de pagar seu aluguel, ter onde morar, que é super importante nesse momento de crise econômica em que o país está vivendo. O governo não tem que estar preocupado com política agora, com o governo Bolsonaro, falar das ações do governo, sendo que tem gente passando fome e gente morrendo", destacou.
*Com informações do G1
