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Após várias denúncias, a juíza Célia Regina Lara anulou as eleições do Conselho Tutelar de Luziânia, no Entorno do Distrito Federal. As denúncias de irregularidades foram feitas ao Ministério Público, que propôs ação com pedido de liminar.
De acordo com a decisão, a Prefeitura de Luziânia deve fornecer uma nova estrutura para realização de novas eleições, sob pena de R$ 500 mil de multa em caso de descumprimento.
Além disso, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), responsável pelo pleito, precisa constituir uma nova comissão eleitoral e apresentar um novo cronograma para o processo.
A juíza decidiu manter os atuais conselheiros no cargo até a posse dos eleitos após o novo processo eleitoral. Na decisão, ela destacou que o MP recebeu inúmeras denúncias de irregularidades ocorridas no dia da votação.
Irregularidades comprometem credibilidade de eleição do Conselho Tutelar
De acordo com a juíza, as irregularidades comprometem a lisura do certame e colocaram em xeque a validade e a credibilidade do resultado.
Entre as irregularidades denunciadas estão a realização de boca de urna, compra e venda de votos, uso de celulares nas sessões e candidatos que prometeram cestas básicas e instalação de abastecimento de água em casas em troca de votos.
Célia Regina afirma que de 15 candidatos flagrados cometendo algum tipo de infração, oito foram eleitos. Segundo ela a ação contém um robusto quadro de provas e até o depoimento de um eleitor que foi impedido de votar porque no caderno seu nome estava duplicado.
A juíza constatou que "o processo eleitoral viciado e corrompido compromete a moralidade pública e atinge boa prestação de serviços", que atendem crianças e adolescentes em situação de extrema vulnerabilidade e em graves situações de risco.
Com informações do G1
