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A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) vai participar da fiscalização nas barreiras sanitárias das principais cidades turísticas do Estado, no feriado prolongado de 12 de Outubro. O objetivo é impedir o transporte irregular de passageiros e garantir que as empresas e veículos regulares, devidamente licenciados, cumpram as normas estabelecidas pela AGR para se evitar a propagação da Covid-19, reforçando a ação do Governo de Goiás no apoio aos municípios com maior fluxo de turistas.
As equipes de fiscais da AGR estarão estrategicamente em pontos das rodovias de acesso às cidades das regiões de Caldas Novas, de Pirenópolis e do rio Araguaia. Com acesso à plataforma de dados da Agência Reguladora que indica todos os veículos autorizados a transportar passageiros em todo o Estado nesse período, os fiscais poderão facilmente identificar aqueles que não cumpriram as etapas regulares para se credenciar a esse serviço público.
Normas técnicas
Além de observar a situação regular dos veículos de transporte intermunicipal, sejam ônibus e micro-ônibus para viagens contínuas, escolares ou ou fretamento para viagem de turismo, os fiscais vão observar as condições de higiene e, ainda, o cumprimento das regras de distanciamento e de proteção individual dos passageiros. Uma das recomendações da AGR é que o número de passageiros não exceda à metade da capacidade do veículo e que todos usem assentos alternados e as máscaras de proteção.
Os veículos também devem disponibilizar álcool em gel para os passageiros. As empresas devem definir pontos de aferição da temperatura dos usuários e usar o sistema de climatização dos veículos em modo renovável e, quando possível, manter as janelas abertas para melhor circulação do ar. Os passageiros, além do uso de máscaras durante todo o percurso, devem evitar circular dentro do ônibus e restringir ao máximo o uso do banheiro. Todas essas recomendações estão disponíveis aos usuários no site da AGR: agr.go.gov.br.
Os fiscais vão trabalhar em parceria com a Polícia Rodoviária e as instâncias municipais nas barreiras, contando, também, com o trabalho da Ouvidoria da Agência Reguladora, que disponibilizará seus canais de atendimento – por whatsapp, e-mail ou site – para que os municípios denunciem ou solicitem averiguação em casos suspeitos de irregularidade. Se for comprovada a situação irregular, o veículo será apreendido e o condutor será multado.
Nos terminais rodoviários, é obrigação da administração de cada um deles manter todas as condições de higiene e o cuidado necessário para se evitar aglomeração. Nesse sentido, a fiscalização está atenta à qualquer irregularidade, sendo que, durante toda a pandemia, não foi registrado problemas nesse sentido, uma vez que o fluxo de passageiros em todo o Estado reduziu consideravelmente neste período.
Licença para transportar passageiros
A AGR é o único órgão do Estado responsável pelo cadastro e licenciamento de empresas e veículos para o transporte intermunicipal de passageiros, incluindo na modalidade de turismo. As outras duas modalidades são o transporte contínuo e o escolar. Para se cadastrar, a empresa interessada segue rigoroso protocolo até obter a licença de viagem para cada trecho de rodovia.
O cadastro é o primeiro passo para o trânsito legal de passageiros. Para isso, a empresa precisa cadastrar todos os veículos de sua propriedade, com placas do Estado de Goiás, e submeter esses veículos à vistoria feita por empresas habilitadas pelo Inmetro e cadastradas pela AGR para este fim. Essas vistorias são periódicas. Os veículos precisam ter também o Seguro Civil Obrigatório. Com os documentos dos veículos, o proprietário da empresa vai à AGR e recebe o certificado.
A partir daí, a cada viagem que for fazer, a empresa terá que solicitar licenças para transitar transportando pessoas, informando o trecho específico de cada uma das viagens. Com a licença, ao passar por uma barreira, o condutor prova ao fiscal que cumpriu todas as obrigações legais para fazer o fretamento de turismo e que o veículo está devidamente licenciado.
Os interessados em se cadastrar e regularizar veículos para fretamento de turistas podem acessar os serviços pelo site da AGR: agr.go.gov.br.
Canais de denúncia de transporte irregular de passageiros:
https://www.portal.agr.go.gov.br/ouvidoria
Telefone: 0800 704 3200
Whatsapp: (62) 98480-7353
E-mail: [email protected]
