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SP: Doria tem R$29 milhões bloqueados pela Justiça em ação por improbidade administrativa

Na última segunda-feira (19), a Justiça determinou o bloqueio de R$ 29,4 milhões em bens do governador de São Paulo, João Doria (PSDB). A decisão da 14ª Vara da Fazenda Pública do estado de São Paulo, faz parte de um processo no qual o governador é réu por suspeita de improbidade administrativa à época em que foi prefeito da cidade de São Paulo.

Os advogados de Doria por meio de nota, questionaram o fato da ação que estava "parada desde desde julho de 2019 ter sido retomada às vésperas das eleições municipais" e afirmaram que não concordam com o bloqueio dos bens. Eles irão recorrer a decisão.

O governador de São Paulo foi acusado pelo Ministério Público, em 2018 , de fazer propaganda irregular do programa "Asfalto Novo" da prefeitura. De acordo com oa promotores, as irregularidades causaram prejuízo de R$ 29 milhões aos cofres públicos.

Conforme a ação protocolada pelo promotor Nelson Sampaio de Andrade, da Promotoria do Patrimônio Público, Doria usou verba pública em atos de publicidade do programa de recapeamento com o único objetivo de se promover.

O juiz Randolfo Ferraz de Campos, ao receber a inicial do MP, disse que "à medida que se fazia a publicidade oficial do programa governamental, também se fazia a promoção pessoal do corréu João Dória por vias particulares, notadamente em mídia de internet (redes sociais), de modo a fazer-se por via oblíqua, não explícita, associação na forma até de complementação de uma com a outra".

Porém, o magistrado negou o recebimento da ação por improbidade contra a empresa de comunicação contratada pelo governo para fazer a propaganda do programa e sua associação à imagem de Doria

Nota divulgada pelos advogados de Doria:

"A ação civil pública citada encontrava-se sem movimento desde julho de 2019 e, curiosamente às vésperas das eleições municipais, foi retomada com a apreciação da liminar requerida pelo MP. A defesa de João Doria não concorda com os motivos e fundamentos invocados pelo magistrado para decretar a indisponibilidade dos seus bens, especialmente porque Doria jamais dilapidaria o seu patrimônio para evadir-se das suas responsabilidades. A defesa recorrerá ainda esta semana ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para reverter a decisão que tem caráter liminar."

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