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O vereador de Senador Canedo, Leonardo Assunção, que é ligado ao ex-prefeito Divino Lemes e faz oposição ao atual governo, entrou com ação na Justiça para tentar fechar o único hospital particular de Senador Canedo que está atendendo pacientes graves de Covid-19 e que necessitam de UTI pelo SUS. Mesmo com a crise da pandemia, com pessoas em estado grave e muitas morrendo, a população de Senador Canedo pode perder, de uma só vez, 25 leitos de enfermaria e 16 leitos de UTI, suficientes para atender mais de 1.200 pacientes por mês, se o vereador tiver sucesso em sua investida contra a atual gestão. Especialistas em Saúde afirmaram que a atitude do vereador Leonardo é um atestado de morte para os pacientes graves internados na Unidade de Terapia Intensiva.
O médico especialista em anestesia, Dr Fábio Zanatta, contou, em entrevista à Jovem Pan, que a intubação, na UTI, é fundamental para salvar vidas. “Caso contrário, veríamos mais mortes do que recuperações para pacientes graves. Estou falando de pacientes que necessitam de vagas em UTI e não de pacientes que se recuperam em casa e conseguem passar por esse momento de maneira que não tenha tanta repercussão ventilatória”, explicou o especialista.
Os profissionais de Saúde, que estão na linha de frente do combate à Covid-19 em Senador Canedo, afirmam que o município pode sofrer um colapso caso o hospital deixe de atender pacientes do SUS. De acordo com uma enfermeira, que não quis se identificar, os casos de óbitos podem dobrar, no Município, se o vereador Leonardo conseguir fechar a UTI do Hospital para pacientes do SUS. “Meu Deus, eu estou assustada com a atitude desse vereador. Será que ele não tem família, não tem amigos, não está vendo as pessoas morrendo aqui, perto da gente? Ele sabe que será o culpado por centenas de mortes?”, questionou, a profissional.
Desinformação
Para tentar fechar a UTI do Hospital para os pacientes do SUS, Leonardo Assunção alega que o contrato celebrado entre o Governo de Goiás, a Prefeitura e o Hospital e Maternidade de Senador Canedo contém irregularidades e superfaturamento. A reportagem acessou o contrato e descobriu que não existe nenhuma ilegalidade. Ao contrário, o acordo para usar a UTI do hospital está trazendo uma grande economia para a Prefeitura de Senador Canedo e para o Estado de Goiás.
O valor que a Prefeitura paga ao Hospital é inferior ao que outras administrações estão gastando com UTIs. Consultamos o custo de outros Municípios com leitos particulares e ele supera a média de R$ 3 mil por dia, em Brasília o valor diário é ainda maior, chegando a R$ 5 mil. Em Senador Canedo, a prefeitura conseguiu um contrato onde os leitos custam R$ 2,3 mil, bem menos que em outros locais.
Outra desinformação está relacionada ao custo do serviço. O valor apontado pelo vereador em vídeos divulgados nas redes sociais, de pouco mais de R$ 11 milhões, não foi pago pela prefeitura. De acordo com o contrato, essa é uma estimativa que o Município precisa fazer, mas que, necessariamente, pode não precisar ser gasto. Caso o número de internação caia, a prefeitura não paga. O contrato é claro quando fala de pagamento apenas para serviços prestados.
A reportagem também descobriu que a fonte pagadora do contrato não é apenas a Prefeitura. Os R$ 11 milhões que poderão ser pagos para o hospital trata-se de uma obrigação compartilhada com o Estado, Prefeitura e o Governo Federal. Só o governo de Goiás está responsável por pagar cerca de R$ 6 milhões e o restante será custeado pelo Governo Federal e pelo Município, através de uma contrapartida.
Inclusive o valor pago pelo Governo Federal faz parte de um programa Nacional para contratação de leitos nos Município, o MAC, o qual o Município recebe em virtude das unidades de UTI deste hospital serem devidamente cadastradas e, caso o Município não utilize, seria devolvido à União. Sendo assim, a atitude política do vereador Leonardo tentando prejudicar a administração municipal, os pacientes que necessitam de UTIs e todos os seus familiares, pode, ainda, fazer com que o Governo Federal deixe de repassar recursos importantes para o combate ao novo Coronavírus no Município.
Coação
Depois que a população ficou sabendo da intenção do vereador Leonardo Assunção de fechar a UTI do Hospital de Senador Canedo para pacientes provenientes do SUS, houve grande comoção nas redes sociais. Uma moradora do município, que não foi identificada, enviou áudio questionando a atitude do vereador. “Ele deve ter dinheiro para cuidar da família, se ele pegar, se a mulher dele pegar, se a mãe dele pegar, né”, disse, fazendo referência aos moradores da cidade que não têm condição de pagar uma UTI particular e que dependem do SUS.
Com a reação da população, o vereador começou a ameaçar o cidadão, coagindo-os para tentar calar o movimento de reprovação que surge no Município. Leonardo, inclusive, registrou boletim de ocorrência contra moradores de Senador Canedo que reprovaram sua tentativa de fechar a UTI do Hospital para pacientes do SUS. Consultado, um advogado explicou que essa atitude não tem nenhum resultado jurídico, mas que serve apenas para ele tentar colocar medo em quem não concorda com ele. “Isso é inconstitucional e fere a liberdade de expressão e de pensamento. Agora, ele pode usar isso como uma forma de coação. Mas juridicamente, não há tese que se sustente”, explicou.
Decisão da Justiça
No início da noite de ontem, 31, o Desembargador Itamar de Lima emitiu liminar suspendendo a ação movida pelo vereador Leonardo Assunção (aquela que iria fechar o atendimento das UTIs para pacientes do SUS)
O pedido de suspensão da ação foi movida pela GGH (gestora do hospital). Não foi a prefeitura quem entrou com esse processo.
Nota da Prefeitura
A assessoria da Prefeitura de Senador Canedo enviou nota explicando que todas as ações da prefeitura são realizadas pensando em salvar vidas e seguindo à risca a legislação. Também conta que no dia 22/01/2021, por iniciativa da secretária de Saúde, Fabiana Lopes, a administração se reuniu com o Ministério Público, nas pessoas da Drª. Tamara Cybelle e posteriormente, por volta do dia 27, também do Dr. Glauber Rocha e explanaram toda a situação, recebendo sinal positivo do MP, que não se contrapôs, não vendo nenhuma irregularidade. Diz, ainda, que a marca dessa administração é a legalidade e responsabilidade com os recursos públicos. Por fim, a nota explica que a gestão municipal tem tranquilidade e acredita que a Justiça irá confirmar que não houve nenhuma irregularidade e que a maior beneficiada com o contrato realizado pela Prefeitura está sendo a população, que enfrenta uma grave pandemia e precisa de atendimento médico.
