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Nessa segunda-feira (16) a Prefeitura de Goiânia abriu 1.120 vagas de agendamentos para solicitações da isenção de débitos ajuizados ou protestados em cartório que serão negociados durante o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021. Ao todo, são 423.827 títulos de dividas ativas da Prefeitura de Goiânia. Sãos R$ 8,3 bilhões de dividas de impostos, taxas, multas e outros créditos. A administração liberou, ainda, cinco mil senhas para atendimento presencial dos cidadãos interessados em aderir ao programa.
De acordo com a prefeitura, os grandes débitos, quando superiores a R$ 100 mil, representam cerca de 85% desse total. Além da inscrição em Dívida Ativa, esses débitos são protestados em cartório ou ajuizados, há acréscimo de custas e taxas. O serviço do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) existe para atender, de forma gratuita, cidadãos que comprovem, que não conseguem arcar financeiramente com essas despesas.
Os interessados já podem fazer os pedidos exclusivamente no hall do Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges, no Paço Municipal. O prazo para as solicitações é do dia 16 de agosto a 2 de setembro.
Documentos necessários
Para solicitar a isenção das custas judiciais, protestos e honorários, é preciso apresentar:
- Cópias do documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH);
- Comprovantes de endereço atualizado;
- Comprovante de renda (referente aos últimos três meses – extratos; bancários para autônomos e contracheques para empregados);
- Declaração de imposto de renda/isenção do interessado;
- Procuração ( no caso de mediação feita por terceiros);
Os contribuintes que pretendem realizar parcelamento de débito com a isenção de custas e honorários, devem agendar somente o serviço de gratuidade, durante o atendimento que será fixado um horário para negociação. Para pagamentos à vista não é necessário agendar atendimento na estrutura montada no Paço Municipal ou procurar a Atende Fácil.
Sobre o Programa
A oportunidade permite a quitação de dívidas à vista com 99% de desconto ou o parcelamento em até 60 vezes sem juros com reduções de 70% a 90% nas penalidades resultantes da inadimplência. Os descontos são de 90% para parcelamentos em até 20 vezes; de 80% de desconto para quem dividir entre 21 e 40 parcelas; e de 70% de desconto nas negociações feitas entre 41 e 60 vezes. O valor de cada parcela mensal não pode ser inferior a R$ 100.
Com dados da rede Sagre*
