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Em razão da pandemia do coronavírus, projeto que prevê o auxílio de R$ 600 a trabalhadores informais por três meses foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira (26). A mulher que for mãe e chefe de família pode chegar a receber R$ 1,2 mil.
Com a aprovação, o texto seguirá para votação no Senado, mas não tem data definida para a análise. O pagamento emergencial é limitado a duas pessoas da mesma família.
O impacto fiscal com o auxílio para a União será de R$ 43 bilhões por três meses, segundo estimativa preliminar da Instituição Fiscal Independente (IFI). Esse cálculo não considera as mães chefes de família que poderão receber o dobro.
Pela proposta, poderá receber o dinheiro aquele que não recebe benefícios previdenciários, seguro desemprego nem participar de programas de transferência de renda do governo federal, com exceção do Bolsa Família.
A Câmara e o Senado tem aprovado projetos que auxiliam no combate ao coronavírus e nos efeitos provocados pela crise. A sessão da última quinta foi virtual, com a participação de alguns deputados no plenário, enquanto os demais acompanhavam por vídeo-conferência.
Entenda o projeto de auxílio emergencial
Uma lei de 1993 que trata da organização da assistência social no Brasil, foi alterada pelo projeto. Segundo o texto, o dinheiro será concedido ao trabalhador que:
- for maior de 18 anos;
- não tiver emprego formal;
- não for titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
- cuja renda mensal per capita for de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total for de até três salários mínimos;
- que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
Outros requisitos para receber o auxílio é:
- exercer atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI) ou;
- ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou;
- ser trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até 20 de março de 2020.
De acordo com o relator da proposta, Marcelo Aro (PP-MG), a validade do auxílio poderá ser prorrogada de acordo com a necessidade.
Para quem recebe o Bolsa Família, o texto permite que a pessoa substitua temporariamente o programa pelo auxílio emergencial, se for mais vantajoso.
Em uma live realizada pelo Facebook, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, resolveu triplicar o valor, que antes seria de R$ 200.
Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mesmo com as divergências entre Legislativo e Executivo, é preciso haver um ambiente de diálogo para solucionar o problema que é 'salvar vidas e encontrar o melhor caminho para que a economia sofra menos'.
BPC
O projeto de lei pretende resolver um problema do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago a idosos ou pessoas com deficiência de baixa renda. O Congresso Nacional havia ampliado o limite de renda para ter direito ao pagamento do auxílio. Com isso, mais pessoas se beneficiariam e elevariam as despesas públicas.
No entanto, houve uma confusão entre o presidente Bolsonaro e o governo federal sobre o limite de renda. O projeto aprovado nesta quinta tenta resolver esse problema e define a partir de quando as novas regras passarão a valer.
Pelo projeto, terão direito ao benefício pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência que tenham renda familiar per capita:
- igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo, até 31 de dezembro de 2020;
- igual ou inferior a meio salário-mínimo, a partir de 1° de janeiro de 2021.
No entanto, com a pandemia do coronavírus, o projeto irá ampliar o critério da concessão de auxílio ainda neste ano.
Quem recebe até meio salário mínimo per capita de acordo com os fatores agravados pela pandemia, como comprometimento socioeconômico familiar, poderá receber o auxílio.
Antecipação do auxílio
Para quem está na fila do BPC para pessoa com deficiência e do auxílio-doença, o projeto prevê a antecipação do pagamento. No caso do BPC, o projeto prevê pagamento de R$ 600. Para o auxílio-doença, o valor é de um salário mínimo.
Metas
A Câmara aprovou um projeto de lei para suspender por 120 dias a obrigatoriedade de manter as metas quantitativas e qualitativas exigidas de entidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
O deputado Pedro Westphalen (PP-RS), autor do projeto, afirmou que os hospitais tiveram que desviar a atuação para conter a pandemia de coronavírus.
Como o repasse de auxílio é vinculado ao cumprimento das metas, o objetivo é garantir que as entidades continuem recebendo a verba.
Atestado
Outro projeto de lei foi aprovado pela Câmara. Esse apresentado pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP), dispensa o trabalhador que estiver doente de apresentar o atestado pelo prazo de sete dias, em situação de emergência de saúde.
Após os sete dias, o empregado deve apresentar documento de uma unidade de saúde ou atestado eletrônico, regulamentado pelo Ministério da Saúde, que comprove seu estado de saúde.
*Com informações do G1
