Coronavírus

Relator de MP prevê venda para clínicas, mas com doação ao SUS

Como contrapartida, sugere que metade das doses seja doada ao Sistema Único de Saúde (SUS)

diario da manha
Foto: Reprodução
Por Mateus Vargas

Relator na Câmara da Medida Provisória (MP) 1026/2021, que facilita compras pelo governo de vacinas para covid-19, o deputado Pedro Westphalen (PP-RS) propôs que o setor privado também possa adquirir os imunizantes. Como contrapartida, sugere que metade das doses seja doada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto original trata da permissão ao governo para comprar imunizantes mesmo antes do registro do produto na Anvisa.

Westphalen propõe que o setor privado deve cumprir as diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Imunização (PNI), como a ordem de grupos prioritários, e informar ao governo sobre as doses administradas. A exigência de doar metade da compra ao SUS é dispensada, caso os grupos prioritários já tenham sido vacinados pela rede pública, sugere o deputado.

Um grupo de empresários iniciou negociação, em janeiro, da compra de 33 milhões de doses da vacina da AstraZeneca. A farmacêutica negou que tivesse as doses disponíveis, mas o Ministério da Saúde chegou a dar aval à compra. Uma condição era justamente que metade das doses fosse entregue ao SUS.

O presidente Jair Bolsonaro já disse ser favorável à compra de doses pela iniciativa privada, desde que parte seja repassada ao SUS. O ministério afirma que mesmo no setor privado é preciso seguir orientações do PNI. De forma geral, as grandes farmacêuticas têm dado prioridade a negociações com os governos e não com grupos específicos. O parecer de Westphalen pode ser votado ainda hoje.

O relator ainda propõe ampliar a regra que determina a análise sobre importação e uso emergencial de vacinas ou medicamentos já autorizados por outras autoridades sanitárias. Trata-se de tema sensível para a Anvisa. Em outra MP (a de número 1003/2020), que aguarda sanção presidencial, o Congresso aprovou mudança similar, mas que força a aprovação automática em 5 dias – o que, segundo a Anvisa, não permite análise adequada dos pedidos.

Durante a discussão sobre o texto, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que iria “enquadrar” a agência.

Facilitar

O deputado Westphalen diz que a ideia de seu parecer é facilitar a entrada de novas vacinas no País, sem dispensar a análise técnica dos produtos. Ele diz não ter sido procurado por empresas para discutir o texto. Declara ainda que não deseja “enquadrar” a Anvisa com a mudança nas regras, como já sugeriu o líder do governo na Câmara. “Temos pressa, mas temos de ter segurança.”

Segundo apurou o Estadão, o governo avalia vetar trecho da MP 1003 que a Anvisa considera um “atropelo” em suas regras, pois o relatório de Westphalen daria ao tema uma solução mais ponderada. O parecer permite que a Anvisa estabeleça regulamentos próprios para essa análise. Diz ainda que a agência pode realizar diligências para “complementação e esclarecimentos” e o prazo de resposta é ampliado para sete dias Segundo apurou o Estadão, diretores fizeram recomendações ao relatório. Procurada, a Anvisa não quis se manifestar.

A MP afirmava que a Anvisa poderia conceder autorização excepcional para importação e distribuição de vacinas já autorizadas nas agências de EUA, União Europeia, Japão, China e Reino Unido para acelerar o processo. Westphalen sugere que a regra também permita a análise sobre uso emergencial de vacinas autorizadas em outros países – ele incluiu Rússia, Índia, Coreia do Sul, Canadá, Austrália e Argentina. Ainda cita “outras autoridades” certificadas pela Organização Mundial da Saúde ou pelo ICH e PIC/S, que são fóruns de cooperação.

Se aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Bolsonaro, a regra pode facilitar a compra das vacinas Sputnik V e Covaxin, desenvolvidas na Rússia e na Índia. O Ministério da Saúde negocia a compra destes imunizantes, mas ambos têm pendências. A indiana é de eficácia ainda desconhecida.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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