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A primeira reação de alguns setores da sociedade sempre que uma criança ou adolescente comete um crime grave é gritar pela redução da maioridade. E em meio à discussão da opinião pública: se a medida resolve ou não o problema da violência. Menores infratores, diariamente, no Brasil, vão sendo soltos logo depois dos crimes por eles praticados. Em Goianira, por exemplo, Região Metropolitana de Goiânia, os “menininhos” são postos em liberdade por falta de vagas para internação.
Contudo, a ausência de vagas abre um precedente: se por um lado o direito da criança e do adolescente é garantido, de outro, a sociedade é desrespeitada por não ver esses menores receberem a medida adequada determinada pela lei. E o mais grave dessa história é que o problema de Goianira não representa um fato isolado. Pelo contrário. A cena ocorrida no município tem se repetido em outras cidades goianas e comprova a falência de um sistema de aplicação de medidas socioeducativas em conflito com a lei no Estado de Goiás.
Casos de soltura de adolescentes infratores em Goianira são recorrentes. Na semana passada, dois menores, de 14 e 15 anos, foram apreendidos após assaltar e agredir um jovem no município. De acordo com a polícia, um dos infratores já tinha passagem policial por tentativa de homicídio. Mas eles foram liberados logo depois. Em outubro de 2014, três menores apreendidos durante a Operação Policarpo, deflagrada pela Polícia Civil, ficaram impossibilitados de serem incluídos em uma unidade do sistema socioeducativo. Um dos adolescentes liberados era suspeito de um duplo homicídio.
Conforme o Ministério Público de Goiás (MP-GO), quando um adolescente é flagrado em ações criminosas, é encaminhado para a Delegacia de Apuração de Atos Infracionais (Depai) de Goiânia. Contudo, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) permite apenas cinco dias de internação provisória em local não apropriado. E quando não é possível garantir a medida socioeducativa, o indivíduo deverá ser liberado.
A decisão, que colocou os adolescentes de Goianira em liberdade, foi determinada pela juíza Ângela Cristina Leão e teve parecer favorável da promotora de Justiça Carla Brant Corrêa Sebba Roriz. Dos três adolescentes, dois deles foram soltos porque estavam recolhidos na Depai. Na época, a promotora chegou a criticar a falta de vagas para internação de adolescentes infratores apreendidos em Goianira.
“É lamentável a situação do sistema socioeducativo em Goiás. Em Goianira não existe centro de internação para adolescentes infratores, apesar de serem constantes os casos que exigem a medida de internação”, disse a promotora. Ela ainda acrescentou que “é uma situação extrema, que limita a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário.”
OBRAS NO PAPEL
Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reprovou o sistema de recuperação de crianças e adolescentes infratoras no Estado. No entanto, em junho de 2014, uma reunião envolvendo o governo de Goiás, membros do conselho e do Tribunal de Justiça (TJ-GO) selou acordo de criação de mais 544 vagas para os reeducandos em todo o Estado.
As vagas seriam distribuídas em dez centros de internação – a serem construídos – em um prazo de cinco a 18 meses, porém, de sete unidades previstas para o interior, apenas a da cidade de Anápolis, a 55 quilômetros da Capital, está em andamento.
Apesar da parceria entre os governos federal e estadual, com investimentos na ordem de R$ 60 milhões, para construções de novos centros de internações, as obras estão paradas em função de burocracia nos processos licitatórios.
Confira onde serão construídos os centros de internação e quantidades de vagas:
Goiânia 84 vagas
Goiânia (duas unidades do regime de semi-liberdade) 20 vagas cada
Anápolis 80 vagas
Itaberaí 60 vagas
Porangatu 60 vagas
Itumbiara 60 vagas
São Luís de Montes Belos 40 vagas
Rio Verde 60 vagas
Caldas Novas 60 vagas
