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Relator da ONU sobre água defende tarifa em que "os mais ricos paguem mais"
Agência Brasil
Defensor da água como um direito humano, o pesquisador Léo Heller – relator especial das Nações Unidas (ONU) sobre água e esgotamento sanitário – é a favor do subsídio cruzado na cobrança da tarifa de água. "Que os mais ricos paguem mais e os mais pobres paguem menos, uma transferência interna no sistema de cobrança", declarou à Agência Brasil.
Ele avalia que são temerárias políticas que aumentem o custo da água para estimular a economia do recurso hídrico, pois isso pode levar a injustiças. A prática de aumentar o preço da água foi utilizada em países como a Dinamarca. "É preciso ter muito cuidado com modelos de cobrança para que isso não implique em um ônus desproporcional para as populações mais pobres", avaliou.
De acordo com Heller, a maioria dos prestadores do serviço de água no Brasil adota um modelo tarifário que parte do pressuposto de que a população mais pobre gasta menos água. O valor do metro cúbico (m³) consumido, portanto, aumenta na medida em que o consumo mensal é maior. "Isso não é necessariamente verdade. Muitas vezes, as populações mais pobres têm famílias mais numerosas, têm menos equipamentos domiciliares economizadores de água. Como resultante (desse modelo de cobrança), isso pode levar a consumos muito baixos, desconexões, sacrificando a saúde dessas pessoas", apontou.
Parte do modelo tarifário da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp), por exemplo, tem gerado questionamentos em meio à crise hídrica, especialmente as tarifas aplicadas a pessoas jurídicas. Os Contratos de Demanda Firme buscam fidelizar grandes consumidores, como shoppings, hotéis e indústrias, por meio de descontos, ou seja, quem consome mais, paga menos. Por esse modelo, de acordo com a tabela tarifária, quem consome de 500 a 1.000 m³ por mês paga R$ 11,67 por metro cúbico. Acima de 40 mil m³, o valor é R$ 7,72. Para clientes comuns, a tarifa industrial e comercial para a maior faixa de consumo (acima de 50 mil m3) é R$ 13,97, sendo maior que nos dois casos anteriores.
Com a escassez de água, clientes comuns tiveram que economizar para ter descontos. Enquanto isso, os 537 consumidores, que firmaram esses contratos, continuaram a pagar menos pelo metro cúbico.
Uma lista divulgada pelo jornal El País, conseguida por meio da Lei de Acesso à Informação, mostra o volume consumido e o valor pago por alguns deles. A Viscofan, que produz tripas de celulose para embutidos, é a campeã no consumo, com um gasto mensal de 60 mil m³. De acordo com o jornal, a empresa paga, com o desconto fornecido pela Sabesp, R$ 3,41 por m3. Esse montante equivale à média mensal de mais de 2,7 mil famílias, considerando um gasto médio de 22 m³, segundo dados da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
A Sabesp informou, por meio de nota, que visitou os clientes demanda firme e pediu que eles economizassem. Para tanto, a companhia adotou duas medidas: a eliminação da exigência de consumo mínimo e a liberação do uso de fontes alternativas. Na prática, ao estipular um consumo mínimo, a empresa dispensava os clientes de adotaram medidas de economia, pois cobrava um valor cheio para um determinado volume de água a ser consumido. A empresa destacou ainda que, agora, esses consumidores têm direito ao bônus se reduzirem o consumo, mas estão sujeitos a multa se aumentarem o gasto de água.
De acordo com a companhia, os condomínios comerciais (edifícios de escritórios e shopping centers) reduziram o consumo em 15%. O comércio varejista, como supermercados, teve queda de 18% no gasto de água. No setor automotivo, o consumo dos clientes demanda firme caiu 64%.
Na última sexta-feira (20), a organização não governamental Greenpeace lançou uma campanha contra os descontos da Sabesp a grandes empresas.
O relator da ONU avalia que a crise hídrica no Sudeste decorre do descumprimento de dois princípios que fundam o direito humano à água. "Um deles é planejamento e o outro é (que o Estado deve) usar o máximo dos recursos disponíveis para garantir o acesso à água. Se esses dois princípios tivessem sido observados de forma contínua, sem interrupções, de forma planejada, a crise não estaria ocorrendo", declarou.
Para ele, as obras anunciadas pelo governo paulista para o enfrentamento do desabastecimento de água, por exemplo, deveriam ter sido feitas com antecedência. "Não é plausível começar a pensar em soluções com a crise já instalada", apontou.
O direito humano à água é baseado no princípio de que todos os seres humanos devem ter água suficiente, segura, aceitável, fisicamente acessível e a preços razoáveis para usos pessoais e domésticos.
O pesquisador explica que planejamentos adequados devem considerar as variações do volume de água nos recursos hídricos. "Um equilíbrio que leve em conta que não se deve consumir toda a água, que deve haver um excedente, que leve em conta a proteção da biodiversidade. Isso é elementar", apontou.
Ele avalia que, embora este momento de seca não seja típico, ele poderia ter sido previsto. "Estávamos avisados que poderíamos sofrer escassez. Há correntes mais modernas de planejamento de água que falam de planos mais inteligentes, estratégicos, mais adaptativos. Essa situação que o Sudeste passa deve entrar com uma variável fundamental no planejamento futuro", projetou.
Crise hídrica pode trazer mudanças
A necessidade de rever os padrões de consumo da água é um alerta antigo, mas que ganhou um caráter real com a atual crise de abastecimento em alguns Estados do País. Em 1993, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) definiu o 22 de março como o Dia Mundial da Água, já se apontavam os desafios relacionados à proteção desse bem finito e essencial à vida humana. A Agência Brasil conversou com especialistas para discutir as falhas cometidas na gestão dos recursos hídricos que levaram à pior situação de escassez dos últimos 84 anos no Sudeste brasileiro. Eles falam também sobre alternativas para garantir a sustentabilidade dos recursos existentes.
A coordenadora da articulação Aliança pelas Águas, Marussia Whately, acredita que a crise pode ser um marco para construção de uma nova cultura de cuidado com a água. "A estiagem não é a razão da crise, mas acaba sendo o estopim dela. A diminuição do nível das represas trouxe à tona uma série de descuidos históricos com os recursos hídricos, que resultaram na baixa resistência das áreas que produzem água para as grandes cidades, como é o caso do Cantareira", declarou. Como exemplo dessa ausência de proteção dos mananciais, ela cita a Represa Billings. "Não pode ser usada (como alternativa para abastecimento) porque está extremamente poluída e não houve qualquer prioridade para cuidar dela", apontou.
Além da falta de atenção com as represas, ela cita a inexistência de diálogo com a sociedade como um dos fatores que explicam o agravamento da crise no ano passado. "As medidas adotadas para a gestão da crise foram decididas internamente pelo governo estadual com quase nenhuma discussão com a sociedade, por exemplo, o uso do volume morto", apontou.
O Dia Mundial da Água
O desmatamento no entorno dos mananciais, que compromete a capacidade desses territórios de terem um ciclo vigoroso de produção de água, também é um fator citado pela coordenadora. Por último, ela destaca, como marco para o agravamento da crise, o período eleitoral em que pouca coisa foi feita para gestão da crise e medidas como a regulamentação de reúso da água e ampliação do uso de cisternas para as chuvas de verão não avançaram. "Isso fez com que medidas impopulares, como multa e racionamento, não fossem adotadas e fez com que não houvesse o compartilhamento de informações em um espectro mais amplo", avaliou.
O governo estadual aguarda o fim do período de chuvas, em abril, para avaliar se o racionamento será necessário na Grande São Paulo. Apesar da melhora do índice pluviométrico em fevereiro, com precipitações 61% acima da média, a situação ainda é crítica. A Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) destaca que a retirada de água do Cantareira diminuiu em mais 50%. Além disso, o governo aponta que as obras programadas garantem o abastecimento da região metropolitana, mesmo que chova 80% a menos que os últimos dois anos.
Ampliação
Ainda este ano, a Sabesp espera ampliar a produção de água no Sistema Alto Tietê em 7,4 metros cúbicos por segundo (m3/s). Isso deve ocorrer com obras na Represa Billings, além de captações nos rios Itatinga e Guaió. A companhia destacou ainda o reforço com 0,5 m3/s da adutora do Rio Guaratuba. Para o Guarapiranga, a promessa é aumentar a capacidade de tratamento de água em 1 m3/s e ampliar a captação do Alto Juquiá em 2 m3/s.
O professor de hidrologia e recursos hídricos da Universidade de Campinas (Unicamp) Antônio Carlos Zuffo lembra que o nível do Sistema Cantareira está cerca de 18% negativo. "Hoje (primeira quinzena de março), nós estamos sem o primeiro volume morto, que são 182,5 milhões de metros cúbicos (m³), e sem os 10% que corresponderiam a 100 milhões de metros cúbicos que tínhamos em abril do ano passado e não temos mais. A diferença dá 282 milhões de metros cúbicos a menos do que tínhamos no ano passado e já era ano de crise", relembrou. Ele avalia que as obras anunciadas podem amenizar o problema no futuro, mas que atualmente não restam muitas soluções: é preciso economizar.
Falta de planejamento
Para Zuffo, a crise não resulta de falta de planejamento. "Todas essas obras que estão sendo anunciadas e foram estudadas no passado, há mais de 30 anos. Foi a falta de colocar em prática aquilo que tinha sido planejado. Os estudos não saem da cartola de uma hora para outra", declarou.
Ele critica o que chama de "gestão de alto risco" praticada no Cantareira, levando a uma superexploração dos recursos. "O sistema foi dimensionado em um período seco e foi operado em um período de chuvas maiores, ao longo de quatro décadas. Isso criou a falsa ilusão de que o sistema produziria mais vazão do que ele foi projetado. Agora vivemos exatamente o oposto", analisou.
O pesquisador também avalia que a participação da sociedade na tomada de decisões sobre os recursos hídricos é fundamental para um planejamento adequado do uso da água. "Nós temos uma das políticas de recursos hídricos mais avançadas do mundo. As leis preveem um gerenciamento dos recursos hídricos por bacia hidrográfica", apontou. Ele avalia, no entanto, que, com a crise, as decisões foram centralizadas. "Isso vai de encontro a tudo que se diz que funciona no mundo em termos de gerenciamento de recursos hídricos", declarou.
