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Uma dona de casa do município do Crato, no interior do Ceará, conseguiu na Justiça o direito de receber do ex-marido, servidor público, uma indenização no valor de R$ 4 mil por danos morais. A mulher se casou com ele em 1992, mas não sabia que o homem já era casado com outra desde 1980.
A decisão é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará. De acordo com os autos, o homem usou a segunda via de sua certidão de nascimento para conseguir casar de novo. A dona de casa só descobriu a mentira depois que o ex-marido saiu de casa e entrou com uma ação solicitando a anulação do casamento por já ser casado.
O segundo casamento do homem durou 15 anos e o casal teve dois filhos. Quando recorreu à Justiça, a mulher alegou que passou por situação vexatória e teve sua vida pessoal exposta. Na defesa, o homem disse que a ex-esposa sabia de seu outro casamento, e ainda argumentou que a mulher lhe causou prejuízos financeiros.
O relator do processo, desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, disse que "o dano moral é manifesto, pois o sofrimento e a humilhação da autora decorrem diretamente da bigamia praticada, que permitiu a realização de ato solene, na presença de familiares e amigos, ficando constatada, posteriormente, sua invalidade".
Em 2011, o Juízo da 4ª Vara de Crato fez a determinação do pagamento. O homem recorreu da decisão, mas a 8ª Câmara Cível confirmou a sentença de 1º Grau. De acordo com o relator, ao entrar com ação anulatória de casamento, o bígamo confessou sua má-fé e a prática do crime, pois sabia do impedimento legal.
