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Superlotação, torturas e ausência de garantia de direitos mínimos levam especialistas a denunciar situação grave no Brasil

Agência Brasil

Entidades de defesa da criança e do adolescente denunciam graves violações de direitos de jovens que cumprem medidas socioeducativas e de privação de liberdade nos centros educacionais cearenses.

Superlotação, falta d’água e torturas foram algumas das situações relatadas pelo Fórum Permanente das Organizações Não Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA), que ocorreu nesta semana na Assembleia Legislativa do Ceará.

Apesar da denúncias se concentrarem agora no Ceará, os problemas relatados pelos especialistas ocorrem em Goiás, São Paulo, Distrito Federal, em todos Estados.

Em Goiás, por exemplo, na quarta-feira, moradores de Rio Verde saíram às ruas para cobrar um centro educacional para onde possam ser acomodados os adolescentes.

De acordo com o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, um dos integrantes do fórum, do início de 2014 até agora, foram mais de 30 rebeliões.

A última delas foi na última segunda-feira (16), quando os internos do Centro Educacional São Miguel atearam fogo em colchões e destruíram parte do prédio. Segundo o Fórum DCA, há cerca de 230 internos no local, que tem capacidade para 60.

O filho da dona de casa Silvia – que não quis se identificar – está cumprindo medida socioeducativa no São Miguel há dez meses. Ela contou que o filho já foi espancado e passou por tortura psicológica e questionou o fato de a direção da unidade exigir bom comportamento dos internos – requisito para que sejam liberados – diante dessa realidade.

Ela pergunta: “como cobrar bom comportamento de 14 adolescentes em uma cela, se estão sendo espancados e não têm nenhum atendimento médico e principalmente psicológico?” O que eles vão fazer?” E responde: “é se rebelar, porque eles não têm nenhuma estrutura para ter bom comportamento. Acho uma hipocrisia [chamar de] danos ao patrimônio público [os danos materiais provocados com as rebeliões] onde o mais danificado é o adolescente.”

Segundo o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, em 2014 e nos primeiros meses de 2015, fugiram em torno de 140 adolescentes e foram registradas dezenas de denúncias de tortura e tratamento cruel aplicados nos internos.

 

petição

A crise nas unidades de internação de adolescentes gerou uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), feita pelo Fórum DCA, pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente e pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente. A petição, protocolada no último dia 3, lista uma série de compromissos internacionais assinados pelo Estado brasileiro, desrespeitados no caso, a exemplo da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis.

De acordo com a assessoria do Centro de Defesa, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos ainda não deu resposta sobre o documento.

Rafael Barreto, assessor jurídico do centro, disse que a superlotação fez com que espaços de salas de aula e de cursos profissionalizantes fossem transformados em dormitórios para os internos, prejudicando, e até mesmo inviabilizando, qualquer atividade de cunho educativo. “A superlotação é apenas um elemento. O mais devastador é a tortura cometida todos os dias. Se o adolescente bater na grade mais de três vezes pedindo água para beber, isso faz com que ele seja retirado, leve socos e pontapés, e seja levado para a ‘tranca’, que é um isolamento compulsório, totalmente ilegal.”

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