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Momento é propício para exigir também mudanças na política fiscal e tributária do País
As manifestações que tomaram conta das ruas de diversas cidades do Brasil, no último domingo, podem ser uma oportunidade única para a retomada de um debate que se arrasta há mais de duas décadas na Câmara dos Deputados: a reforma tributária. O deputado federal Giuseppe Vecci, que participou do protesto em Goiânia contra a corrupção e a favor de reformas estruturantes para o Brasil, vai defender a inclusão da reforma tributária na pauta do Congresso. "Eu sou deputado federal, represento Goiás, mas quero discutir bandeiras que possam trazer desenvolvimento para o nosso País. E tenho interesses específicos, como a reforma tributária e o pacto federativo".
Ontem, a Câmara instalou uma comissão especial para discutir mudanças no pacto federativo, que, na opinião do tucano, é um assunto que está relacionado com a reforma tributária. "Eu acho que não é só discutir claramente os direitos e deveres de cada esfera (dos governos federal, estadual e municipal), mas também definir o que ficará para cada um, para evitar casos como o da segurança pública, que é atribuição constitucional dos Estados, mas é um problema nacional. A reforma tributária e um novo pacto federativo que definam claramente deveres e direitos de cada esfera da União serão bons", avalia.
Vecci esteve reunido no mês passado com empresários para discutir o impasse sobre o fim dos incentivos fiscais concedidos pelos Estados. "Se houver essa quebra de contrato com empresários que vieram para cá por conta dos incentivos fiscais, não será bom para eles, nem para o Estado, nem para a economia. Não será bom para ninguém", alerta.
No Congresso, algumas discussões sobre a reforma tributária sugerem a unificação da contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), menos tributação sobre o consumo e definição do nível das dívidas dos Estados sem provocar descompassos orçamentários para a União, Estados e municípios. "Temos que exonerar o país de uma forma geral, criar condições para que o Brasil volte a crescer, volte a investir", diz Vecci.
