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Tom Carlos
A Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás, em nota, informou, ontem, que a Polícia Militar dará início “aos procedimentos administrativos internos para a desmobilização do efetivo do Serviço de Interesse Militar Estadual (Simve)”. Em outras palavras, é o fim do serviço policial ostensivo realizado por profissionais que recebiam remuneração abaixo daquela concedida aos PMs e que atuavam sem concurso público.
O Simve foi uma criação inédita, uma invenção goiana na área de segurança pública. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou que a solução “criativa” de Goiás fosse interrompida devido ao conteúdo manifestamente ilegal e inconstitucional. A Procuradoria-Geral do Estado resolveu, então, seguir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e sugeriu que o governo de Goiás retire os Simves de seus postos.
“A SSP-GO e o comando geral da PM-GO já colocaram em prática as medidas administrativas e operacionais para compensação da retirada do efetivo do Simve”, diz a nota.
NOVO CONCURSO
A nota insiste que o governo de Goiás pretende fazer concurso público e possivelmente não acatar a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás, que ordenou que a administração convocasse o cadastro de reservas do último certame de seleção de profissionais: “Tais medidas, determinadas pelo governo de Goiás, incluem a redistribuição da verba AC-4, que se refere ao trabalho voluntário extrarremunerado, além das providências para realização de concurso público para suprir a demanda do efetivo”, diz o texto.
A nota não explica, contudo, se o governo de Goiás pretende chamar os 1421 restantes do cadastro de reservas e ainda, sim, realizar o concurso público já anunciado pelo governador Marconi Perillo. Conforme especialistas em segurança pública, o Estado necessita de um efetivo de 16 mil homens, mas conta hoje com menos de 11 mil. Assim, com a convocação do cadastro de reservas restaria ainda um mínimo de 3,5 mil novas vagas para o Estado.
