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STF define palestrantes para audiência sobre ensino religioso em escola pública

Diversas entidades religiosas devem participar da audiência pública que pretende discutir os limites do ensino religioso no País

diario da manha

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou a lista de participantes da audiência pública convocada para debater o ensino religioso nas escolas públicas. De acordo com o cronograma, são 31 entidades habilitadas para participar das exposições, que serão realizadas no dia 15 de junho, às 9h, com transmissão ao vivo pela TV e Rádio Justiça.

Entre as instituições religiosas que participarão da audiência pública, os destaques são a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Federação Espírita Brasileira (FEB), Confederação Israelita do Brasil (Conib), Sociedade Budista do Brasil (SBB) e Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd).

A audiência foi convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) na qual a Procuradoria-Geral da República pede que a Corte reconheça que o ensino religioso é de natureza não confessional, com a proibição de admissão de professores que atuem como “representantes de confissões religiosas”.

A ação da Procuradoria da República foi proposta em 2010 pela então vice-procuradora Débora Duprat. Segundo entendimento da procuradoria, o ensino religioso só pode ser oferecido se o conteúdo programático da disciplina consistir na exposição “das doutrinas, práticas, histórias e dimensão social das diferentes religiões”, sem que o professor tome partido.

Para a procuradora, o ensino religioso no País aponta para a adoção do “ensino da religião católica” e de outros credos, fato que afronta o princípio constitucional da laicidade.

O ensino religioso está previsto Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Decreto 7.107/2010, acordo assinado entre o Brasil e Vaticano para o ensino da matéria.

Em 2011, a Agência Brasil publicou uma série de matérias retratando o desafio das escolas brasileiras de oferecer um ensino religioso que respeite as diversas crenças. O especial Escolas de Fé: a Religião na Sala de Aula foi ganhador do prêmio Prêmio Andifes de Jornalismo 2012 na categoria educação básica.

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