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BRASÍLIA - Diante de prefeitos de capitais e de cidades de regiões metropolitanas de todo o país, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o encontro para se discutir a pauta de reivindicações dos municípios "não é contra ninguém", numa referência indireta ao governo e à equipe econômica. Crítico do ajuste, Renan declarou que todos defendem o ajuste fiscal, mas alertou que ele não pode provocar um "desajuste social". Já o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que é preciso redefinir as responsabilidades das prefeituras, determinando as fontes dos recursos para novas despesas. Mas Cunha alertou que, no momento de ajuste, não tirar o "cobertor" de um setor para outros. Os prefeitos querem mais recursos federais para poder fazer frente a novas atribuições das prefeituras. Uma das reivindicações é ter acesso aos recursos arrecadados com a Cide (a chamada contribuição sobre combustíveis).
- É evidente que defendemos o ajuste fiscal. Mas não um ajuste que signifique desajuste social. No primeiro semestre, o ajuste se fez muito mais nos estados e municípios do que na União. Essa não é uma reunião contra ninguém - disse Renan.
Como presidente do Congresso, Renan organizou o encontro com prefeitos para discutir o Pacto Federativo. Ele já tinha se reunido com governadores. Já Eduardo Cunha prometeu colocar em votação, antes do recesso de julho, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 172, que não permite que sejam transferidos encargos aos municípios sem os recursos correspondentes.
- Temos que definir o papel de cada um e como financiá-lo. Essa é nossa diretriz básica. Não adianta achar que vai resolver problemas tirando a coberta inteira dos outros - disse Cunha.
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O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), defendeu a manutenção de uma política de desonerações para as empresas do setor de transporte. A Câmara deve votar nesta quarta-feira justamente o projeto de lei que aumenta tributos na folha de pagamentos de empresas do setor da indústria, mas deve manter alíquotas diferenciadas para quatro setores.
Eduardo Paes lembrou que o país já viveu protestos por conta do aumento das tarifas de ônibus e disse que não se deve passar por isso novamente.
- Essa é uma oitiva sobre nossas angústias é fundamental. Não se deve brincar com a possibilidade de termos que majorar ainda mais as tarifas de ônibus. É fundamental que se mantenha a desoneração no setor de transportes. Seria um absurdo, principalmente se levando em consideração om momento do nosso país, não se fazer isso - disse Eduardo Paes.
Na mesma linha, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, defendeu a política de desoneração para o setor e ainda que os muniCÍpios tenham acesso aos recursos da Cide - contribuição federal - para financiar ações na área de transporte público.
- Os prefeitos não têm acesso às contribuições.As prefeituras estão cada vez com mais encargos e cada vez com menos compartilhamento de receitas. É preciso compartilhar recursos da Cide para subsidiar transporte público nos municípios - disse Haddad.
Além disso, Haddad defendeu a aprovação da chamada PEC dos Precatórios, que vai disciplinar o pagamento dos precatórios judiciais. O Supremo Tribunal Federal (STF) jpa determinou o pagamento dos precatórios por estados e municípios. A PEC criaria regras de como fazer isso sem impactar as finanças destes entes federativos. Segundo Haddad, seriam três instrumentos: pagamento mínimo do mesmo percentual pago dos últimos cinco anos; acesso a 30% dos depósitos judiciais de natureza não-tributária para poder fazer os pagamentos e, como ultimo recurso, poder contrair empréstimo para dar conta dos pagamentos.
- Com a PEC, daremos conta do problema dos precatórios definitivamente. Muitos municípios estão sem condições de honrar com os compromissos até 2020.
Em nome do Senado, José Serra (PSDB-SP) disse que as prefeituras estão com cada vez mais atribuições.
- Viraram saco de pancada - disse Serra.
