Cotidiano

Advogado diz à Justiça que operador pagou parte de imóvel de Dirceu

Jamp, de Milton Pascowitch, teria pago diretamente ao vendedor os R$ 400 mil de entrada

SÃO PAULO. A empresa J​amp Engenheiros Associados, que pertence ao empresário Milton Pascowitch, pagou parte da casa onde funcionava o escritório da empresa do ex-ministro José Dirceu, a JD Consultoria, que está sendo investigada na Operação Lava-Jato. A informação foi dada ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, nesta quarta-feira, em petição apresentada pelo próprio advogado de Dirceu, Roberto Podval. Segundo o advogado, a intenção da defesa é se antecipar a fatos e esclarecer à Justiça Federal qualquer ponto que possa parecer obscuro na contabilidade de seu cliente ou em negócios de sua vida particular, evitando acusações e mal entendidos.

Pascowitch foi citado pelo ex-gerente da diretoria de Serviços da Petrobras Pedro Barusco Filho, um dos delatores da Lava-Jato, como operador de pagamento de propinas ao PT ​na diretoria de Serviços. ​Em maio passado, Gérson Almada, ​ex-​vice-presidente da Engevix Engenharia, afirmou em depoimento que repassou propinas para o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto​, a pedido de Pascowitch​.​

Podval afirmou que o imóvel onde funcionava a JD Consultoria, localizado ao lado do Parque do Ibirapuera, foi adquirido em maio de 2012 por R$ 1,6 milhão, e que a J​amp pagou diretamente ao vendedor os R$ 400 mil do valor da entrada. Segundo a petição apresentada à Justiça, o pagamento feito pela J​amp foi legal, pois o contrato de prestação de serviços fechado com a consultoria de Dirceu previa, numa de suas cláusulas, que os depósitos poderiam ser feitos em contas de titularidade de terceiros, desde que a operação fosse solicitada pelo ex-ministro.

A negociação para a compra da casa onde funcionava a JD Consultoria previa o pagamento de R$ 400 mil de entrada e o restante dividido em 161 prestações financiadas pelo Banco do Brasil. A Receita Federal havia considerado a movimentação financeira incompatível com as declarações de Imposto de Renda de Dirceu, pois os R$ 400 mil não circularam por suas contas.

Podval afirmou ao GLOBO que optou por basear a defesa de Dirceu na antecipação de informações, escancarando dados do sigilo bancário e fiscal e da intimidade dele, para não dar razões a “atitudes mais drásticas” por parte da Justiça, como eventuais pedidos de prisão.

– Desde que assumimos a defesa de José Dirceu nossa postura é passar todas as informações da melhor forma possível. Vamos informar tudo que possa esclarecer fatos e antecipar tudo o que possa surgir adiante como acusação. O que estou fazendo é trabalhar para não dar razão a atitudes mais drásticas – disse Podval.

Na petição encaminhada à Justiça Federal de Curitiba, o advogado de Dirceu informa ainda que uma das filhas de Dirceu, chamada Camila, também vendeu a Pascowitch um imóvel localizado no bairro da Saúde, em São Paulo, numa “transação imobiliária absolutamente lícita”.

Segundo investigação da Operação Lava-Jato, Dirceu recebeu por meio de sua empresa de consultoria R$ 1,45 milhão de Milton Pascowitch​: os pagamentos a Dirceu foram realizados em 2011 (R$ 300 mil) e em 2012 (R$ 1,1 milhão)​ por meio da Jam​p. Moro chegou a dizer num de seus despachos que os valores pagos, em função do período em que foram realizados os desembolsos, coloca em dúvida a efetiva prestação de serviços de consultoria.

​Na petição, o advogado de Dirceu ressalta que o contrato da JD Consultoria foi firmado com a Engevix em 2008 e que, naquele ano, Pascowitch trabalhava na empreiteira. O objetivo era que Dirceu prospectasse clientes no exterior. O contrato com a Engevix, segundo ele, perdurou até o início de 2011 e, com o desligamento de Pascowitch, decidiu-se que a prestação de serviços da JD seria intermediada pela Jamp. De acordo com a explicação dada à Justiça, em abril de 2011 foi celebrado o contrato entre a empresa do peticionário e a JAMP Engenheiros Associados, no valor de R$ 1,5 milhão por um período de 20 meses, cujo objetivo era dar continuidade à prospecção de clientes para a Engevix. Podval afirma que nos últimos meses de vigência do contrato Dirceu passou a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470, a do Mensalão, mas que o julgamento só terminou no fim de 2013. “Até então, José Dirceu não tinha qualquer restrição profissional”, afirma o advogado.

Podval afirma que os valores recebidos foram declarados à Receita Federal e que não há risco de “reiteração delitiva”, uma vez que a JD Consultoria teve suas atividades encerradas. Lembra ainda que as informações têm sido apresentadas às autoridades, que Dirceu não posse se ausentar de Brasília e que seu passaporte já está em poder do STF. “A possibilidade de risco à aplicação penal por uma eventual fuga de José Dirceu estaria, assim, demasiadamente afatstada”, diz a petição, lembrando ainda que Dirceu não possui contas no exterior.

A Polícia Federal (PF) está rastreando todas as viagens internacionais feitas pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Condenado no processo do mensalão e cumprindo a pena de 7 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa, ele é também investigado em inquérito policial na Operação Lava-Jato por suas atividades de consultoria a empreiteiras acusadas de fraudarem contratos com a Petrobras e de provocarem desvios superiores a R$ 6 bilhões. Segundo a petição, entre 2006 e 2012 Dirceu fez 108 viagens para 28 diferentes países.

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