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BRASÍLIA — O governo vai apresentar às centrais sindicais nesta segunda-feira sua posição sobre as mudanças feitas pelo Congresso nas regras para aposentadoria. Segundo o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, só depois de saber o que eles pensam é que a presidente Dilma Rousseff irá decidir se veta ou não a flexibilização feita pelos parlamentares no fator previdenciário. Antes de tomar a decisão, Dilma também quer conversar com os líderes da base aliada. Caso vete a medida, o governo tem que medir o clima no Congresso, que pode derrubar o veto presidencial. O assunto foi discutido ao longo de toda a manhã de hoje entre a presidente e 12 ministros no Palácio do Planalto durante a reunião de coordenação política.
— Todos sabem que o texto que saiu do Congresso Nacional não tem impacto no governo da presidente Dilma. Mas a posição do governo é de alguém que se preocupa com a sustentabilidade da Previdência. É nítido que a situação da Previdência não é uma situação simples e enfrentar a situação da Previdência é fazer a defesa de uma Previdência que seja sustentável e que dê condições de remuneração a todos os trabalhadores após a aposentadoria. A presidente vai decidir a sua posição em relação à sanção ou veto após o diálogo com as centrais sindicais e também a presidente Dilma quer dialogar com os líderes do Congresso Nacional — afirmou Edinho após a reunião.
Dilma terá de decidir até quarta-feira se veta ou não a nova regra criada pelos parlamentares, a chamada 85/95, que acaba com a incidência do fator previdenciário sobre os funcionários cuja soma de contribuição e de idade atinja 85 anos para as mulheres e 95 para os homens. Técnicos do governo já constataram que essa fórmula inviabiliza a sustentabilidade da Previdência no médio e longo prazo.
Uma comissão ministerial foi montada para buscar alternativas. Hoje à tarde o ministro da Previdência, Carlos Gabas, e o da Secretaria Geral da Presidência, Miguel Rossetto, receberão representantes das centrais sindicais e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) para discutir sobre o tema.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, disse nesta segunda-feira que a condição do movimento sindical para negociar com o governo a aplicação do fator previdenciário é a garantia de que a presidente não vetará a mudança aprovada na medida provisória 664 (sobre as regras de pagamento da pensão por morte). Torres participa da reunião com os ministros Miguel Rossetto e Carlos Gabas.
— Até agora, o que sabemos foi pela imprensa. Vamos ouvir, mas a nossa condição é que a presidente sancione e depois sentamos para ver como aplicar (a regra aprovada pelo Congresso). O não veto é um sinal positivo para a regulamentação — afirmou Torres, ao chegar ao Planalto.
Segundo Torres, se Dilma vetar a mudança, as centrais vão pressionar o Congresso para derrubar o veto.
— Essa fórmula (85/95) foi discutida durante anos e deveria estar valendo desde o governo Lula — argumentou Torres.
O sindicalista descartou também a adoção de idade mínima para aposentadoria no INSS:
— Idade mínima, não. Isso prejudica o trabalhador que começa a trabalhar mais cedo.
Além de Gabas e Rossetto, participaram da reunião de coordenação os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), Ricardo Berzoini (Comunicações), José Eduardo Cardozo (Justiça), Edinho Silva (Comunicação Social), Eliseu Padilha (Aviação Civil), Gilberto Kassab (Cidades), Jaques Wagner (Defesa) e Eduardo Braga (Minas e Energia). O vice Michel Temer, articulador político do governo, e os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), e no Congresso, José Pimentel (PT-CE), também estavam presentes.
Segundo Edinho Silva, os ministros também debateram sobre a votação do projeto de lei que reduz a desoneração da folha de pagamento de alguns setores da indústria, que deverá acontecer esta semana na Câmara. Esta é a última medida de ajuste fiscal que o governo encaminhou ao Congresso. A expectativa, segundo o ministro, é que projeto seja aprovado.
