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BRASÍLIA - A Câmara encerrou, na noite desta quarta-feira, a votação, em primeiro turno das emendas constitucionais da reforma política. Um dia depois de aprovar a inclusão da regra da fidelidade partidária na Constituição Federal, o plenário da Câmara acatou outra emenda que, na contramão da fidelidade, cria uma janela" de 30 dias para o troca-troca partidário. Por 317 votos sim, 139 votos não e 6 abstenções, a emenda foi aprovada em primeiro turno.
A emenda beneficiará deputados federais, estaduais e vereadores. Os deputados acreditam que, se promulgada, a emenda provocará mudanças nas bancadas de alguns partidos da Casa, especialmente PTB, PROS e partidos menores.
De acordo com a emenda, apresentada pelo líder do PTB, Jovair Arantes (GO), o detentor de mandato eletivo poderá se desligar do partido pelo qual foi eleito, sem perder o mandato, nos 30 dias após a promulgação da emenda pelo Congresso. A emenda deixa claro, no entanto, que o deputado que trocar de partido não levará com ele a parcela do fundo partidário e o tempo de tempo de rádio e TV da propaganda eleitoral e partidária.
A pressão maior para aprovação da emenda veio da bancada do PTB. Formada por 25 deputados, a bancada está dividida, com parte dos deputados querendo manter o apoio ao governo Dilma Rousseff e outros a postura de independência e mesmo de oposição. Se a mudança for aprovada pelo Congresso, a estimativa da presidente do PTB, deputada Cristiane Brasil (RJ) é de que Jovair e outros sete ou oito deputados da legenda deixem o partido.
- Era muito importante ter essa oportunidade. A eleição política produziu mudanças no cenário político e muitos deputados estão desconfortáveis com suas legendas. É importante poder migrar. Não tenho medo de saírem. Tenho certeza que muitos também virão para o PTB - afirmou Cristiane Brasil.
Segundo o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), que liberou sua bancada, mas votou contra a janela, há o desejo de um parcela dos deputados de se rearrumarem partidariamente.
- Os deputados querem ter a liberdade de sair, sem perder o mandato.
Entre os partidos maiores, PT e PSDB também liberaram suas bancadas, mas o PMDB encaminhou a favor e o PSD contra. Partidos menores e ideológicos, como PC do B, PPS, PV e PSOL criticaram a emenda.
- Com essa emenda está aberta a temporada do troca-troca partidário. É espúrio, coroa a pseudo reforma política que essa Casa está aprovado - criticou o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ).
- Ontem já aprovamos a fidelidade partidária e hoje estamos relativizando, para permitir uma troca partidária. Sou contra essa posição fundamentalista - justificou o líder do Solidariedade, Arthur Maia (BA), ao anunciar que seu partido apoiava a janela.
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A ideia polêmica de permitir que um candidato concorresse, numa mesma eleição, a dois cargos, um majoritário _ presidente República, governador, senador e prefeito - e um cargo da eleição proporcional - deputado e vereador, foi derrotada fragorosamente na noite desta quarta-feira pelo plenário da Câmara. Apresentada pelo líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ) e defendida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), a emenda obteve apenas 4 votos a favor e 334 votos contrários, além de duas abstenções.
Foi bombardeada na tribuna e nos microfones do plenário por deputados de várias legendas, chamada de emenda "exótica", "esdrúxula", "jabuti" entre outros adjetivos. O próprio PMDB acabou orientando o voto contra a emenda. Segundo o vice-líder do partido, Danilo Forte (CE), em reunião da bancada na tarde de hoje a ideia foi rechaçada pela maioria dos peemedebistas e, por isso, ele encaminhou contra o teor da emenda.
- Na reunião, os que falaram, foram contra a emenda. O líder Picciani explicou que tinha apresentado a emenda para atender a pedido de um deputado e , por gentileza, assinou a proposta - relatou Danilo Forte, afirmando que Picciani não revelou quem foi o deputado que fez o pedido.
Na noite de ontem, depois de anunciar que a emenda seria votada, o presidente da Câmara defendeu a proposta.
- Se ele perder a eleição para prefeito, não deixa de ser vereador. É uma coisa porque você não perde bons quadros. Muitos quadros que, às vezes, perdem uma eleição majoritária, ficam quatro anos sem disputar uma eleição. E ajuda as legendas partidárias. Não é ruim não, é uma proposta boa. Se vai passar, não sei, mas é interessante e inteligente - defendeu Cunha.
O presidente da Câmara não vota, apenas preside a sessão. Os quatro votos a favor da tese foram dados pelos deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ), Diego Garcia (PHS-PR), Wellington Roberto (PR-PB) e Evandro Roman (PSD-PR).
Pela emenda, um candidato poderia concorrer, por exemplo, à Presidência da República e a deputado, ou ao governo do Estado e a deputado estadual ou federal, a prefeito e vereador. Se eleito para os dois cargos, poderia escolher que cargo iria exercer.
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O plenário também rejeitou proposta de autoria do deputado Índio da Costa (PSD-RJ) que obrigava candidatos às eleições proporcionais ( deputados e vereadores) ou majoritárias registrarem na Justiça Eleitoral suas propostas eleitorais. Pela emenda, quem não comprovasse ter cumprido as promessas durante o mandato, não poderia ser reeleger. Apenas 89 deputados apoiaram a emenda.
- Só 89 deputados trabalham pela moralização na política. Vou apresentar agora um projeto de lei complementar e tentar conscientizar os colegas da importância dessa medida. Vou abrandar um pouco, trabalhando mais na transparência do que na punição - afirmou o deputado Índio da Costa.
O deputado elegeu-se prometendo trabalhar na elaboração de um Código de Defesa do Eleitor.
O presidente Eduardo Cunha pretende votar o segundo turno das PECs da reforma política na primeira semana de julho. Ele também submeterá a voto projeto de lei que regulamenta as mudanças aprovadas e trata de outros temas, como a redução do tempo das campanhas.
