Cotidiano

Começa sessão que analisa novo relatório sobre maioridade penal

Proposta do deputado Laerte Bessa (PR-DF) restringe a medida para os crimes hediondos

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Na semana passada, manifestantes, principalmente do movimento estudantil, se desentenderam com parlamentares e seguranças da Câmara. Eles são contrários à PEC e, em função do tumulto, foram proibidos de acompanhar a sessão desta quarta-feira. Do lado de fora da sala da comissão, manifestantes gritaram por vários momentos as palavras: “Não, não à redução”.

Ontem, diante das resistências ao relatório de Bessa, o PSDB, o PMDB e outros seis partidos fecharam acordo para restringir a lista de crimes afetados pela redução da maioridade. O presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já tinha anunciado que PEC vai a voto no plenário da Câmara ainda este mês.

No seu voto, Bessa lista os crimes em que passa a ocorrer a redução da maioridade. Segundo ele, isso afasta uma das críticas ao relatório anterior. O primeiro texto dizia apenas que haveria a redução para 16 anos. Os críticos à proposta diziam que isso abriria caminho para os adolescentes de 16 e 17 anos beberem e dirigirem, além de livrar de punição quem explora sexualmente jovens nessa faixa etária.

Apesar das mudanças, ele deixou claro no seu texto que preferia uma redação mais rigorosa. “Após muito refletir e ressalvando a minha posição pessoal no sentido de uma redução da maioridade penal mais rigorosa, fui convencido da necessidade de realizar alguns ajustes a fim de que se obtenha um texto que contemple as diversas posições políticas presentes nesta Casa, sem que isso deixe de atender aos anseios da sociedade pela justa punição criminal dos adolescentes em conflito com a lei”, afirmou Bessa no seu relatório.

Outra mudança no texto do relator foi a retirada da previsão de um referendo para que a população seja consultada sobre o assunto. A ideia chegou a ser defendida por vários parlamentares, entre eles Eduardo Cunha. Bessa manteve no relatório a previsão de que os jovens de 16 e 17 anos condenados sejam mantidos em estabelecimentos separados dos mais velhos. Ele não incluiu no seu texto a necessidade de manifestação do Ministério Público sobre se um adolescente que cometeu crime deveria ser julgado como maior. A ideia era defendida pelo PSDB, mas o partido cedeu nesse ponto para viabilizar o acordo.

Além de Bessa, cinco deputados apresentaram votos em separado. O texto de Jutahy Junior (PSDB-BA) é similar ao segundo relatório de Bessa. Outros quatro deputados – todos contrários à redução da maioridade – defenderam a rejeição da PEC.

Para ter validade, a PEC ainda tem de passar por outras etapas. Ela precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara, onde tem de angariar o apoio de três quintos dos deputados, ou seja, 308 dos 513. Depois disso, ainda precisa ser votada no Senado. Uma vez aprovada, pode ser promulgada sem ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff, que é contrária à PEC. O governo apoia projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que aumenta de três para dez anos o tempo máximo de internação de menores que cumprem medidas socioeducativas.

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