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BRASÍLIA - Depois de muita discussão, a comissão especial mista para analisar a Medida Provisória 671, que trata do Refis (Refinanciamento de dívidas fiscais) para os times de futebol, acabou sem votação do relatório do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). A nova data para votação do documento ficou para dia 24 de junho, às 17h.
Leite leu seu voto favorável à Medida Provisória, mas não o relatório. O presidente da comissão, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), concedeu vista coletiva aos parlamentares, uma vez que muitos deles questionaram o fato de terem de votar no texto sem ter conhecimento integral das mudanças propostas por Leite.
Pela manhã, o relator e outros membros da comissão reuniram-se com representantes do Flamengo, Fluminense, Vasco e Atlético Goianiense para discutir pontos do texto que o tucano iria apresentar à tarde. Leite afirmou que atendeu algumas das sugestões apresentadas pelos clubes, mas não todas.
Um dos principais pontos de discórdia refere-se à exigência da Certidão Negativa de Débitos (CND), que, de acordo com o texto original da MP, os clubes devem apresentar como condição para se manter no programa e para não serem rebaixados para divisões inferiores.
— Eu mantive a CND. O que eu inclui foi um dispositivo para dar solução a entraves burocráticos que às vezes realmente atrapalham a emissão do documento. Mas, de forma nenhuma, isso diminui ou acaba com a exigência da CND — disse Leite.
Esse dispositivo, segundo o relator, permitirá que o clube ganhe tempo para a emissão da CND porque prevê que o clube só irá empenhar bens para pagamento da dívida depois do ajuizamento da ação, e não mais na inscrição do débito.
— Se o clube comprovar que está quite com o parcelamento, essa comprovação valeria até a obtenção da CND — disse ele.
O relator também retirou do texto, no entanto, a exigência para que atletas pudessem participar das eleições das direções dos clubes. Foi mantida a possibilidade de os profissionais poderem ter representação nas entidades de administração e nos órgãos técnicos.
O Refis dos clubes de futebol prevê uma série de benefícios para os times que estão endividados. Eles poderão parcelar suas dívidas entre 120 e 204 meses, com redução de até 70% do valor das multas, 30% dos juros e 100% dos encargos legais.
Os parlamentares ligados ao futebol mostraram-se preocupados com o tempo para apreciação da MP, que vence dia 17 de julho. Alguns queriam votar o relatório já nesta quinta-feira, para que o texto fosse encaminhado ao plenário da Câmara e, depois, ao Senado. Outros, no entanto, ponderaram que seria importante conversar com representantes da Receita Federal para saber se as alterações propostas, sobretudo as que envolvem a CND, serão aceitas pelo governo. Depois de muitas opiniões, o presidente da comissão marcou a votação para o próximo dia 24.
