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BRASÍLIA - Apesar da discordância de alguns partidos da base, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que há um acordo para votar o projeto de lei que aumenta a tributação na folha de pagamento para setores da indústria esta semana. Segundo ele, o aumento das alíquotas cobradas das empresas sobre o faturamento será de até 150%, sendo que para quatro setores - comunicação, call centers, transporte de passageiros e cesta básica - será de 50%. Não haverá escalonamento progressivo das alíquotas. O reajuste só valerá 90 dias depois que a presidente Dilma Rousseff sancionar o projeto.
- Está pacificada a incidência, a garantia da noventena. Não há escalonamento, vamos no máximo ficar nos quatro setores que foram sugeridos para alíquotas diferenciadas. A base está unida para concluir a votação do ajuste - afirmou Guimarães.
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O entendimento foi fechado em reunião ocorrida na manhã desta terça-feira com o vice Michel Temer, os ministros Ricardo Berzoini (Comunicações), Carlos Gabas (Previdência), Joaquim Levy (Fazenda), Eliseu Padilha (Aviação Civil) e Aloizio Mercadante (Casa Civil) com líderes da base aliada na Câmara. O titular da Fazenda afirmou que o governo deve ter como meta a aprovação do projeto até o fim deste mês.
- Eu acho que a gente deveria ter como meta exatamente ter essa parte das desonerações votadas até o final desse mês. É essa a meta fiscal que a gente tem que ter no momento - afirmou Levy, depois de defender mais uma vez o ajuste fiscal.
Segundo participantes do encontro, contudo, Levy não ficou muito satisfeito com esse resultado, mas saiu convencido de que é o possível. O relator do PL, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), disse que embora Levy tenha ficado um pouco contrariado, o acordo permite que 80% da proposta original do governo seja aprovada.
- O espírito é preservar as receitas, ou seja, fazer o ajuste, mas proteger esses setores que seriam muito danificados com o projeto integral. O ministro Levy se convenceu da necessidade, me parece, de preservar a totalidade do projeto, de fazer concessões para que o projeto possa ter sua aprovação efetivada. Ou seja, aprovar 85%, 80% da recomposição de receitas que o governo pretende é melhor do que ver o projeto rejeitado no Congresso. Houve bom senso. O ministro tem cumprido seu papel. Devemos dar a ele e à equipe econômica esse crédito de confiança - afirmou Picciani, que garantiu que apresentará seu relatório nesta noite.
A proposta dos líderes que participaram da reunião com Temer é que o governo apresente ao colégio de líderes a proposta de que se encerre hoje a votação sobre a reforma política e vote, entre amanhã e quinta-feira, o PL das desonerações, última medida que ainda falta votar no pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo.
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Apesar do acordo entre os partidos aliados e a articulação política do governo para votar entre amanhã e quinta-feira o projeto que aumenta os tributos sobre a folha das empresas, o governo teme que ele seja descaracterizado e que as votações se arrastem até o segundo semestre. Fontes do governo disseram ao GLOBO que há preocupação com a perda de recursos e com a aplicabilidade da lei só em dezembro ou, num cenário pior, em janeiro de 2016. Mesmo que a Câmara vote o projeto ainda nesta semana, a matéria tem que ser discutida e votada no Senado, que prefere a volta progressiva do tributo, em vez da retirada de alguns setores, como acordaram as bancadas da Câmara. Isso poderá levar os senadores a alterar a lei aprovada pelos deputados, sendo obrigatória a volta da matéria para a Câmara.
Com as festas de São João, ma semana que vem, que tradicionalmente reduzem o quórum no Congresso, e a proximidade do recesso parlamentar, o Planalto vê com ceticismo a possibilidade de aprovação ainda neste semestre. Outro problema preocupa o governo: a divulgação do número do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), nos próximos dias. O Executivo sabe que este número aumentou em comparação ao último trimestre e que isso levará as empresas a pressionarem os parlamentares a votar contra o aumento de tributos, sob a alegação que terão que cortar mais postos de trabalho para pagar os impostos elevados.
Com o obrigatoriedade da noventena para praticar as novas alíquotas e uma arrecadação prevista de R$ 12,5 bilhões ao ano, o governo perderia ao menos R$ 1 bi a cada mês com o adiamento das votações. Se o projeto for aprovado em agosto, as novas alíquotas passarão a valer em novembro. Se ficar para setembro, valerá somente a partir de dezembro. Apesar do pessimismo entre os assessores mais próximos da presidente Dilma Rousseff, a articulação política do governo trabalha para que o projeto seja aprovado nas duas Casas até julho.
